Aos príncipes, bispos e magistrados, aos professores da juventude e a todos os homens de boa vontade

As esperanças da geração presente estão perdidas, e nós estamos irrevogavelmente condenados a passar o restante de nossos dias açoitados pelo erro e saciados de lágrimas. Mas haveremos, porventura, de transmitir à geração que surge o nosso desespero? E a herança de nossos filhos será constituída unicamente pelo erro e pelas lágrimas?

Todos nós certamente desejamos preservá-los de tamanha desventura, e todos estamos convencidos de que é necessário cuidar da boa educação dos jovens para impedir a sua corrupção. Nem todos, porém, consideramos suficientemente que os remédios devem ser proporcionados à natureza do mal e que, enquanto nos contentamos em prevenir a juventude contra os erros de todos os tempos, ela já se encontra pervertida e seduzida pelos erros do tempo presente.

Outrora, nem sequer se pensava em combater nas escolas certas opiniões pestíferas e sedutoras, porque elas não circulavam na sociedade. Hoje, porém, essas opiniões correm como uma torrente transbordante, destinadas a subverter os fundamentos da sociedade. Outrora, os axiomas e as questões da filosofia eram reservados para certa maturidade da idade e do engenho; hoje, a própria infância — talvez até mesmo o berço — já não está imune às insídias da filosofia pervertida.

Por isso, embora o estudo das línguas, os elementos das ciências e os exercícios das artes constituam excelentes meios de encaminhamento para a juventude, se deixarmos transcorrer a primeira e mais dócil idade dos jovens na aplicação dessas disciplinas, sem preveni-los contra as falácias do tempo presente e sem estabelecer corretamente suas ideias acerca da política, do direito das gentes e dos deveres do homem e do cidadão, quando quisermos dirigir-lhes as primeiras palavras sobre essas matérias, já os encontraremos instruídos pelos filósofos liberais.

Eles nos responderão que os direitos do homem são a liberdade e a igualdade; que o fundamento da política é a soberania do povo; que o amor à pátria exige a independência nacional; e que a insurreição contra a soberania do monarca é o principal dever do cidadão.

É necessário, portanto, apressar-nos em formar os jovens naqueles poucos momentos em que ainda pertencem inteiramente à família e ainda não aprenderam a desconfiar de seus pais. É necessário antecipar-nos aos passos daquela cabala criminosa que espera estabelecer suas vitórias sobre a nossa indolência. Antes que nossos pobres filhos sejam contaminados pelo hálito envenenado da sociedade e caiam nas emboscadas da filosofia liberal, é preciso torná-los prevenidos e fortes contra as doutrinas mentirosas e contagiosas dos liberais.

Para esse fim, propomos este pequeno livro elementar, intitulado Catecismo Filosófico, o qual nos parece suficiente para oferecer um guia às instruções dos preceptores e dos pais, para imprimir no espírito dos jovens a justa ideia das verdades civis e políticas e para protegê-los contra as falácias do tempo presente.

Se este livro não for considerado apropriado, outros, mais capazes do que nós, poderão facilmente melhorá-lo ou até mesmo compor outro inteiramente novo. Contudo, uma vez estabelecido um livro elementar de filosofia civil e política, o seu estudo deverá preceder — ou, pelo menos, acompanhar — os primeiros ensinamentos da juventude, de maneira que nossos jovens não tenham de colocar os pés no mundo sem antes terem sido advertidos e protegidos contra os erros e os delírios atuais do mundo.

Se, portanto, todos estiverem verdadeiramente persuadidos dessa necessidade, e se for aprovado com plena convicção um método do qual podem depender a paz das gerações futuras, a firmeza dos tronos, o restabelecimento das ordens sociais e a salvação do gênero humano, não se deverão poupar pensamentos, trabalhos nem despesas.

Os filhos da luz devem imitar a funesta prudência dos filhos deste século; e, para o estabelecimento da ordem e a propagação da verdade, não devem ser menos constantes e generosos do que são os inimigos da ordem e da verdade na propagação da desordem, da corrupção e do erro.

Infelizmente, devemos lamentar a nossa passada negligência. Infelizmente, a astúcia dos pérfidos prevaleceu em prejuízo da sociedade, porque não nos preocupamos em combater a astúcia com a prudência e abandonamos a causa da sociedade aos conselhos da perfídia.

Onde foi que os homens bem-intencionados rivalizaram em sagacidade, atividade e zelo com aquela propaganda inquieta e sacrílega, que na astúcia compete com a serpente e, na vivacidade, com o relâmpago?

Onde foi que, para sustentar o edifício religioso e civil, se gastou aquilo que os conspiradores prodigalizam para fazê-lo desabar?

Onde foi que, mesmo nestes últimos suspiros da sociedade, os homens de bem abriram generosamente a mão para difundir os antídotos fornecidos pelo zelo e pela lealdade dos homens honestos?

Ah! Que tenham desaparecido para sempre os dias de nossa indolência! Despertemos todos para defender a causa da razão e da verdade, a causa dos homens e a causa de Deus.

Os príncipes, portanto, ordenarão louvavelmente que os elementos da filosofia civil e política sejam ensinados em todas as escolas. Determinarão que se utilize, com o máximo rigor, um único livro, a fim de prevenir as fraudes pelas quais o livro oficial seria inevitavelmente corrompido sob o pretexto de melhorá-lo.

Empregarão a força de sua autoridade para que os preceptores não se esquivem desses deveres e determinarão que ninguém obtenha a renovação anual em seu ofício sem apresentar o documento comprobatório de tê-los observado. Abrirão ainda generosamente a mão para que esse livro seja multiplicado de mil maneiras, circule nas mãos de todos e o catecismo do homem filósofo se torne propriedade individual de todos os jovens, acompanhando sempre de perto o catecismo do homem cristão.

Os bispos saberão difundi-lo nos seminários, prescrevê-lo aos clérigos, recomendá-lo aos párocos, torná-lo um alimento comum e estabelecer que, em todos os exames, sejam pedidas explicações acerca dos dogmas da filosofia civil, assim como se pedem acerca dos dogmas da fé e da moral cristã; pois quem não for bom cidadão e bom súdito jamais será bom cristão.

Os magistrados e aqueles que administram a economia das cidades devem empregar generosamente o dinheiro público para difundir, anual e regularmente, esses livros entre todas as classes de cidadãos, persuadidos de que a melhor e mais sábia economia é aquela pela qual os cidadãos são tornados sábios, bons, fiéis e pacíficos.

Os preceptores devem considerar-se depositários das esperanças da pátria e garantidores de sua futura prosperidade. Devem explicar as doutrinas da filosofia civil, proporcionando os ensinamentos à idade e à capacidade dos discípulos.

Devem convencer-se de que, se os jovens saírem de suas escolas matemáticos, físicos e eruditos, sem saírem honestos, de bons costumes e fiéis, as lições dos educadores não terão contribuído para difundir a ciência e a cultura na sociedade; ao contrário, terão servido para tornar a sociedade ainda mais ignorante e mais bárbara.

Por fim, os pais, os sacerdotes, os ricos e todos os homens bem-intencionados devem concorrer para a difusão destes elementos, oferecendo exemplares e fazendo-os circular nas mãos de todos, certos de que a melhor de todas as esmolas e a mais verdadeira de todas as caridades é aquela pela qual se proporciona o alimento salutar do espírito e se encaminham os homens pelas veredas da justiça e da caridade.

Ego plantavi, Apollo rigavit, sed Deus incrementum dedit.

Eu plantei, Apolo regou, mas foi Deus quem deu o crescimento.

Nós propusemos aquilo que nos parecia conveniente para o estabelecimento da ordem e para a paz dos homens. Outros virão em auxílio de nossa insuficiência e conduzirão nossos projetos a uma perfeição maior. Deus fará frutificar as sementes da justiça, pelas entranhas de sua misericórdia e com o socorro de sua graça.

Entretanto, vós, príncipes, bispos e magistrados; educadores da juventude; pais, sacerdotes, ricos, senhores e homens de boa vontade: não desprezeis o nosso conselho e não fecheis os ouvidos à voz da razão.

Capítulo I

A Filosofia

Discípulo. Senhor Mestre, o que é a filosofia?

Mestre. É a ciência da verdade, ou, por outras palavras, a ciência que ensina a distinguir o erro da verdade.

Discípulo. É necessário ensinar essa ciência aos jovens de pouca idade?

Mestre. Não seria necessário, pois eles a aprenderiam pouco a pouco pela experiência, pela palavra e pelos escritos dos homens honestos e sábios. Nos tempos presentes, porém, é necessário que os preceptores cristãos ensinem desde cedo a verdadeira filosofia aos seus discípulos, para que não aprendam de outros uma filosofia perversa e mentirosa.

Discípulo. Por que certos homens querem ensinar uma filosofia má e fazer passar o erro pela verdade?

Mestre. Porque são viciosos e maus e desejariam que todos os outros homens também se tornassem viciosos e maus.

Discípulo. Quem são aqueles que ensinam essa filosofia mentirosa e perversa?

Mestre. São os filósofos liberais.

Discípulo. Seria bom matar todos esses corruptores e enganadores do gênero humano?

Mestre. Não, meu filho. Devemos detestar os seus erros, mas devemos olhar para as suas pessoas com os olhos da caridade; pedir a Deus que os converta; perdoar-lhes as ofensas que nos fazem; fazer-lhes o bem e socorrê-los em suas necessidades.

Essas são as doutrinas do cristianismo, e nós devemos mostrar claramente qual é a diferença entre os seguidores da filosofia liberal e os seguidores do Evangelho.

Discípulo. O que produzem as doutrinas pregadas pelos filósofos liberais?

Mestre. Produzem a decadência da religião, a calamidade dos Estados, as carnificinas da guerra, o pranto das mães e a miséria geral dos povos, como se pode observar em todos os países nos quais as pessoas se deixaram seduzir por aquelas insinuações mortíferas e insensatas.

Sobretudo, produzem a condenação eterna das almas, porque aquele que vive contra a lei de Deus na terra não pode esperar outra coisa senão o inferno.

Discípulo. Todos os liberais são igualmente perversos?

Mestre. Nem todos, meu filho, porque alguns são verdadeiros e voluntários enganadores, enquanto outros são miseravelmente enganados. Contudo, todos caminham pela mesma estrada e, se não mudarem de caminho, chegarão todos ao mesmo destino.

Discípulo. Como se reconhecem os filósofos liberais?

Mestre. Quando vedes alguém afastar-se dos sacramentos e das práticas religiosas; quando não vai à igreja ou, se alguma vez vai, ali permanece sem modéstia e sem respeito; quando demonstra deliberadamente não querer tirar o chapéu diante da imagem de Jesus Cristo e dos santos e se envergonha de fazer publicamente o sinal da cruz;

quando ouvis outro zombar do Paraíso e do inferno, falar odiosamente do Príncipe e do governo e ridicularizar os sacerdotes, os frades e as pessoas eclesiásticas;

quando, enfim, percebeis que alguém se alegra ao ouvir narrar os progressos das rebeliões e dos rebeldes e, ao contrário, desaprova os atos vigorosos das autoridades legítimas, recebendo com sinais de tristeza as notícias favoráveis à conservação da religião, do poder soberano e da tranquilidade pública, podeis dizer que todos esses são filósofos liberais.

Discípulo. Todos aqueles que usam bigodes e barba são, porventura, filósofos liberais?

Mestre. Nem todos são filósofos liberais. Muitos os usam para se acomodarem à moda.

Discípulo. Porventura não é permitido aos jovens seguir a moda?

Mestre. Quando as modas não são desonestas nem grosseiramente ridículas, cada um é livre para segui-las quanto lhe aprouver, desde que esta ou aquela maneira de se vestir ou de se apresentar não seja geralmente reconhecida como sinal de adesão a um partido mau.

As vestimentas do carrasco e as dos assassinos não têm, em si mesmas, nada de escandaloso; contudo, nenhum homem honrado e civilizado se vestiria como assassino ou carrasco apenas para seguir a moda.

Assim também as pessoas sábias e cristãs devem envergonhar-se de imitar, em sua aparência, os liberais e os filósofos liberais. Por isso, quem hoje, sob o pretexto da moda, adota os seus costumes e cobre o rosto com aquelas meias-perucas dá sinal de pouca honestidade ou, pelo menos, de pouco juízo.

Capítulo II

A Sociedade

Discípulo. Quando começou a sociedade, isto é, a vida comum e social dos homens?

Mestre. Começou no princípio do mundo. Logo depois de criar o homem, Deus disse que não era bom que ele estivesse isolado e sem companhia:

Non est bonum esse hominem solum.

Não é bom que o homem esteja só.

Naquele mesmo dia, Deus criou a mulher, dando-a ao homem como companheira e auxílio:

Faciamus ei adiutorium simile sibi.

Façamos-lhe um auxílio semelhante a ele.

Assim começou imediatamente a sociedade. Os filhos desse homem e dessa mulher nasceram natural e necessariamente na sociedade de seus próprios pais e encontraram-se em sociedade com os próprios irmãos. O mesmo aconteceu com os netos e bisnetos, dilatando-se a sociedade à medida que se multiplicava a descendência dos homens.

Quando a população cresceu muito e os homens já não puderam habitar todos em um mesmo lugar, algumas famílias partiram juntas para habitar regiões mais distantes. Dali, outras famílias partiram para outras partes. Desse modo, a sociedade jamais se dissolveu, mas ramificou-se e, pouco a pouco, estendeu-se por toda a terra.

Discípulo. Portanto, os homens sempre viveram em sociedade e nunca se encontraram no chamado estado de natureza, isto é, em uma vida isolada e selvagem?

Mestre. Não, meu filho. Esse estado selvagem é uma imaginação fantástica dos poetas, semelhante àquela com que se permitem representar um cão com sete cabeças ou um peixe com a cabeça de uma bela donzela.

Os filósofos modernos, contudo, para alcançarem os seus perversos fins, fingiram acreditar que os primeiros homens viviam naquele estado e chamaram-no estado de natureza, quando, na verdade, deveria ser chamado estado contrário e repugnante à natureza.

A própria natureza, ou, para dizer melhor, Deus, não quis que nem sequer os animais irracionais vivessem em estado de isolamento, pois criou de cada animal o macho e a fêmea:

Masculum et feminam creavit eos.

Criou-os macho e fêmea.

E estabeleceu que vivessem, de alguma maneira, unidos para a geração e a educação de sua prole.

Vede, portanto, quão generosos são os filósofos para com o gênero humano, condenando a natureza dos homens àquela desolação da solidão à qual Deus não quis submeter nem mesmo os animais.

Discípulo. Portanto, não é verdade que os homens começaram a viver juntos em virtude de um acordo e de uma convenção voluntária chamada contrato social?

Mestre. A sociedade do primeiro homem e da primeira mulher foi estabelecida imediatamente por Deus, que a tornou necessária à natureza deles. Por isso, se aquele homem e aquela mulher quisessem viver isolados e separados, teriam agido contra a própria natureza e não teriam podido socorrer-se mutuamente nem propagar a sua espécie.

Os filhos e netos desses primeiros seres humanos nasceram todos na sociedade já estabelecida por Deus. Essa sociedade era para eles uma necessidade natural absoluta, porque, se tivessem de viver isolados e fora da sociedade, teriam perecido nos primeiros momentos da infância.

Finalmente, esses filhos e netos, chegando à maturidade, receberam da natureza a necessidade e o dever de permanecer em sociedade: para retribuir a assistência recebida dos pais; para socorrer os próprios irmãos e companheiros e serem por eles socorridos; e para prover à geração e à educação dos próprios filhos.

Portanto, considerada sob todos os aspectos, a sociedade nasceu e conserva-se pela vontade de Deus, que a tornou inseparável da natureza humana. O contrato social, ao contrário, é um fantasma imaginado pelo delírio e pela malícia da filosofia moderna.

Discípulo. Por que, então, os filósofos modernos insistem tanto nesse contrato social e querem fazer-nos acreditar que a sociedade e suas leis fundamentais foram acordos e pactos voluntariamente estipulados pelos homens?

Mestre. Porque querem tomar para si a licença de violar essas leis e abrir caminho para a subversão do mundo.

Com efeito, se a sociedade e as leis fundamentais da sociedade forem universalmente reconhecidas como ordenações e instituições inseparáveis da natureza humana e diretamente determinadas por Deus, a generalidade dos homens não será tão estúpida nem tão perversa a ponto de se colocar em oposição aos ditames da natureza e à vontade de Deus.

Entretanto, difundida a doutrina de que a sociedade e suas leis fundamentais são invenções e pactos puramente humanos, não será difícil persuadir os homens de que seus pais se enganaram; de que as circunstâncias mudaram; e de que eles podem melhorar ou até revogar as instituições e os contratos de seus antepassados.

Desse modo, a malícia dos filósofos terá em suas mãos tudo quanto necessita para realizar revoluções, demolir os tronos dos príncipes e subverter todas as ordens religiosas, civis e sociais.

Capítulo III

A Liberdade

Discípulo. É verdade que todos os homens nascem em liberdade?

Mestre. Não é verdade. Essa mentira da liberdade é outro engano de que se servem os filósofos modernos para seduzir os povos e provocar a desordem do mundo.

Discípulo. Como se demonstra que os homens não nascem em liberdade?

Mestre. Em primeiro lugar, todos os homens nascem crianças, fracos e incapazes de prover à própria subsistência, de maneira que pereceriam no primeiro dia de vida se não houvesse alguém que cuidasse deles.

Além disso, nascem na ignorância e sujeitos ao erro, de modo que pereceriam se não houvesse quem os guiasse, assim como perecem as mariposas que, enganadas pelo encanto da luz, correm por si mesmas para queimar-se no fogo.

Finalmente, nascem expostos à violência e ao domínio das paixões, das quais se tornariam rapidamente vítimas se não houvesse quem os refreasse em seus ímpetos impetuosos.

Um ser que sai das mãos da natureza necessitando que outro o sustente nos braços e lhe coloque o alimento na boca; que precisa ser conduzido pela mão ao longo do caminho da vida para não cair nos perigos mais comuns; e que, finalmente, necessita que outro o governe e constranja para que não se torne o carrasco de si mesmo, certamente não vem ao mundo com a herança da liberdade, mas com a necessidade e o dever da dependência, embora, chegando ao uso da razão, possua a liberdade do arbítrio.

Discípulo. Isso será verdadeiro durante a infância. Contudo, quando os homens chegarem à maturidade, certamente se encontrarão livres e senhores de si mesmos.

Mestre. Nem isso é verdade, e facilmente ficareis convencido.

A natureza — ou, por outras palavras, Deus —, fazendo os homens nascerem na dependência, providenciou por esse meio que fossem socorridos em sua fraqueza, guiados em seus erros e contidos em suas violências desordenadas. Por isso, é necessário acreditar que a providência estabelecida pela natureza deve durar enquanto durar nos homens a necessidade dela.

Qual é o homem que, mesmo tendo chegado à maturidade, seja sempre suficientemente forte, saudável e capaz de prover sozinho a todas as suas necessidades, sem recorrer jamais, direta ou indiretamente, ao auxílio dos outros?

Qual é o homem tão instruído e sábio que nunca necessite de direção e de guia?

Qual é, finalmente, o homem tão manso e senhor de si mesmo que jamais necessite de moderação e de freio?

Certamente concordareis que tais homens não existem. Por isso, se a fraqueza, a ignorância e as paixões desordenadas dos homens duram por toda a vida, deve-se concluir que também dura por toda a vida aquele estado de dependência em que a natureza os colocou, para que sejam socorridos, dirigidos e refreados.

Além disso, todos os homens, tendo a alma criada à imagem e semelhança de Deus, são dotados de vontade livre e de arbítrio. Não é possível que todas essas vontades concordem sempre em um mesmo querer.

Por outro lado, a natureza fez os homens para viverem em sociedade, e não seria possível viver socialmente se todos fizessem apenas aquilo que desejam; se todos os arbítrios e caprichos tivessem de ser satisfeitos; e se cada um não fosse obrigado a submeter a própria vontade ao bem de todos e às ordenações sociais.

Portanto, como a natureza, formando os homens para a vida social, tornou necessária entre eles a permanência de uma autoridade que contenha todos os arbítrios e prevaleça sobre a vontade de todos, deve-se concluir que a natureza constituiu permanentemente os homens no estado de dependência, e não no estado de liberdade.

Discípulo. Não é verdade que Jesus Cristo veio libertar o gênero humano e que os seguidores do Redentor são chamados e destinados à liberdade?

Mestre. Os homens, degradados e contaminados pela culpa de seu primeiro pai, viviam em condição abjeta e servil. Eram excessivamente carnais e dominados pelas paixões e, como pena daquela culpa, definhavam sob a condenação que os excluía do Céu.

Jesus Cristo, vindo à terra para a redenção dos homens, libertou-os daquela condenação e da escravidão do pecado; tornou-os filhos adotivos do Pai; enriqueceu-os com os meios necessários para subjugar os apetites desordenados; e tornou-os capazes de chegar à glória eterna com o auxílio de sua graça.

Além disso, antes da vinda do Redentor, os demônios atormentavam e afligiam os homens de mil maneiras. Jesus Cristo libertou-os daquele tormento e dominou o poder do inferno, de tal maneira que hoje, excetuadas as tentações, às quais somente cede quem quer, quase não se percebe a existência dos demônios na ordem das criaturas.

Finalmente, como os homens eram excessivamente carnais e terrenos, a lei ditada por Deus a Moisés submetia-os a muitas práticas difíceis e rigorosas, convenientes para refrear aquelas cervizes endurecidas. A vinda do Redentor libertou os cristãos de quase todas aquelas observâncias e submeteu-os ao suavíssimo jugo do Evangelho.

Essas são as liberdades que os homens alcançaram por meio da Redenção.

Discípulo. Portanto, Jesus Cristo não trouxe ao mundo aquela liberdade pregada pelos filósofos liberais?

Mestre. Certamente não. Nem sequer se pode imaginar semelhante coisa sem ultrajar a sabedoria e a providência de Deus.

Com efeito, se Deus inseriu na natureza dos homens, já corrompidos pelo pecado original, a necessidade e o dever da dependência, para que vivam em sociedade tranquilos e felizes, Jesus Cristo, abolindo esse dever, tê-los-ia colocado em oposição à própria natureza e condenado a viver entregues às desordens e aos furores.

De fato, todos podem ver quais são os frutos da liberdade pregada pelos filósofos liberais. E quem não tiver renunciado a todo respeito pelo pudor não ousará sustentar que todos os escândalos das revoluções estejam de acordo com aquela liberdade que foi trazida aos homens pelo Filho de Deus.

Discípulo. O que dizem a Sagrada Escritura e o Evangelho a respeito da submissão e da obediência?

Mestre. A Escritura e o Evangelho impõem e recomendam de mil maneiras a obediência e a submissão. Bastará apresentar-vos algumas passagens.

Antes de tudo, diz-se de maneira simples e direta:

Obedite praepositis vestris.

Obedecei aos vossos superiores e sede-lhes submissos.

São Paulo aos Hebreus, capítulo XIII, versículo 17.

Em seguida, para que ninguém se recuse a obedecer sob o pretexto de que os superiores são pessoas indignas de exercer o comando, acrescenta-se que é necessário obedecer-lhes até mesmo quando, em sua vida pessoal, possuem maus costumes:

Subditi estote [...] non tantum bonis et modestis, sed etiam dyscolis.

Sede submissos, não somente aos bons e moderados, mas também aos difíceis.

São Pedro, capítulo II, versículo 18.

Depois, para excluir a suspeita de que essa dependência seja inculcada somente por razões humanas, como se recomenda aos fracos que se resignem ao poder dos fortes, declara-se que os homens devem obedecer aos seus superiores não somente por temor de sua ira, mas também por obrigação de consciência:

Subditi estote non solum propter iram, sed etiam propter conscientiam.

Sede submissos não somente por causa da ira, mas também por causa da consciência.

São Paulo aos Romanos, capítulo XIII, versículo 5.

Para que as criaturas humanas não se considerem humilhadas ao ouvirem que estão destinadas a um estado de submissão perpétua, declara-se que a obediência é agradável a Deus e mais preciosa do que as vítimas e os sacrifícios:

Melior est obedientia quam victimae.

Melhor é a obediência do que as vítimas.

Primeiro Livro dos Reis, capítulo XV, versículo 22.

Finalmente, para remover toda dúvida e estabelecer inabalavelmente a honra e o valor da submissão, o Espírito Santo declara que os poderes procedem de Deus e que todo aquele que resiste ao poder resiste à ordenação de Deus:

Non est potestas nisi a Deo [...] qui resistit potestati, Dei ordinationi resistit.

Não há poder que não venha de Deus; e aquele que resiste ao poder resiste à ordenação de Deus.

São Paulo aos Romanos, capítulo XIII, versículos 1 e 2.

Sendo, portanto, certo que Deus ordenou os poderes e a obediência aos poderes, podeis facilmente concluir que o estado natural do homem não é o da liberdade, mas o da dependência.

Também vos será fácil reconhecer se pode ser afirmado, sem delírio e sem blasfêmia, que a liberdade pregada pelos filósofos liberais foi trazida ao mundo por Jesus Cristo, Salvador dos homens.

Capítulo IV

A Igualdade

Discípulo. É verdade que todos os homens são iguais, como nos asseguram os filósofos liberais?

Mestre. Antes de responder, quero fazer-vos algumas perguntas. É verdade que todos os homens possuem a mesma altura?

Discípulo. Não, senhor, porque alguns são altos, outros medianos e outros baixos. Essa é a disposição da natureza.

Mestre. É verdade que todos os homens possuem a mesma saúde e a mesma força?

Discípulo. Não, senhor, porque alguns são saudáveis, outros enfermos; alguns são fracos e outros vigorosos. Isso também é uma ordenação da natureza.

Mestre. É verdade que todos os homens possuem a mesma capacidade, talento e engenho?

Discípulo. Não, senhor, porque alguns são engenhosos, outros estúpidos; alguns são instruídos e outros ignorantes. Isso também é outra ordenação da natureza.

Mestre. É verdade que todos os homens são igualmente sábios, virtuosos e merecedores?

Discípulo. Não, senhor, porque alguns são sábios e outros vadios; alguns são virtuosos e outros malvados; alguns merecem respeito e louvor, enquanto outros merecem as galés e a forca. Isso também está de acordo com as ordenações da natureza.

Mestre. Portanto, a igualdade também é uma fábula espalhada pela filosofia moderna. Os homens não são iguais, mas desiguais por ordem e disposição da natureza.

Discípulo. Os filósofos nunca disseram que os homens fossem iguais em estatura, força, saúde e inteligência. A igualdade desejada pela filosofia é de outra espécie.

Mestre. Se os homens são desiguais em tudo quanto diz respeito ao corpo e ao espírito, e se isso acontece por disposição da natureza, será difícil torná-los iguais sob outros aspectos sem entrar em oposição às ordenações naturais.

Não obstante, dizei-me: em que poderiam os homens ser iguais para satisfazer a filosofia?

Discípulo. Poderiam ser iguais nas propriedades e nas riquezas, de maneira que não houvesse no mundo ricos nem pobres e que cada um possuísse sobre a terra a sua justa porção de bens.

Mestre. Não, senhor, isso não pode acontecer. Se fosse tentado, agir-se-ia contra a disposição da natureza.

Supondo-se, ainda, que por um momento fosse possível realizar uma divisão igual dos bens, atribuindo a cada um a sua parte, dentro de pouco tempo a porção do homem prudente estaria conservada e aumentada, enquanto a do imprevidente estaria deteriorada e dissipada.

O homem robusto e saudável ganharia com o seu trabalho e aumentaria os próprios bens; o homem enfermo e fraco precisaria vender os seus para não morrer de fome.

O filho único herdaria todos os bens do pai, enquanto o pai de dez filhos teria de dividir os próprios bens em dez partes.

Assim, ao fim de poucos dias, a igualdade da distribuição estaria destruída e retornar-se-ia à desigualdade anterior.

Para conservar a igualdade, seria necessário recomeçar todas as noites a divisão dos bens; retirar à força aquilo que pertence a quem possui, para entregá-lo a quem não possui; favorecer os dissipadores e os ociosos, desencorajando os trabalhadores e os econômicos; e subverter inteiramente todas as razões da justiça e todas as ordenações da sociedade.

Como isso não pode ser feito, é necessário deixar no mundo a desigualdade dos bens. E como a desigualdade dos bens procede da desigualdade das forças e das capacidades, que é ordenada pela natureza, deve-se confessar que também a desigualdade dos bens procede do comando e da ordenação da natureza.

Discípulo. Dizeis bem. E, se quisermos confessar a verdade, parece que a desigualdade dos bens se acomoda maravilhosamente também aos filósofos, pois eles não se contentam com a própria parte e fazem tudo quanto podem para se apoderarem também da parte dos outros.

Será, então, que os homens devem ser iguais em grau e condição?

Mestre. Não, senhor. Nem isso é verdade. A desigualdade das condições e dos graus também está de acordo com a ordem da natureza.

Primeiramente, se na ordem social é necessário que existam príncipes e magistrados para comandar, assim como ministros superiores e inferiores para auxiliá-los em sua administração e executar suas ordens, esses magistrados e ministros constituirão necessariamente diferentes graus e condições na sociedade.

Não será possível que a condição do juiz seja a mesma do esbirro, nem que a condição do bispo seja igual à do sineiro.

Em segundo lugar, se é por ordem da natureza que exista entre os homens desigualdade de riquezas e, consequentemente, desigualdade de esplendor e fausto, de educação e cultura, é natural que exista também desigualdade de condições e de graus.

Não será possível que a condição de um grande senhor seja igual à de um ferreiro, nem que a condição de um advogado ou de um médico seja igual à de um coveiro.

Finalmente, se é por determinação da natureza que existam no mundo príncipes e magistrados, ricos e mendigos, ignorantes e doutores, será também natural que a estima, o respeito e as homenagens do povo distingam uma classe da outra.

Não se poderá fazer com que a generalidade dos homens coloque no mesmo grau e na mesma condição o sábio que os instrui da cátedra e o camponês que vende castanhas assadas; o grande senhor que passeia em carruagem e o carregador que varre a rua.

E como a desigualdade dos graus e das condições procede daquelas desigualdades originais estabelecidas entre os homens pela natureza, é necessário reconhecer que também a desigualdade das condições e dos graus é determinada e ordenada pela natureza.

Discípulo. Dizeis bem. É necessário admitir que também a desigualdade dos graus e das condições está de acordo com a ordem da natureza. Ao menos, porém, os homens deverão ser iguais diante da lei?

Mestre. Essa é uma proposição confusa da qual os filósofos liberais costumam servir-se. Antes de aprová-la, é necessário explicá-la bem, para que dela não se tirem consequências falsas e absurdas.

Para ser útil e justa, a lei deve ser adaptada às circunstâncias. Como são diversas e desiguais as circunstâncias e condições dos homens, a lei não poderia ser útil nem justa se não fosse proporcionada às desigualdades existentes entre eles.

Uma lei que, sem considerar a riqueza e a pobreza, a fraqueza e o vigor, impusesse a todos os homens a mesma quantidade de trabalho e de tributo seria injusta, porque o rico e o mendigo, o enfermo e o robusto não podem ser considerados iguais diante da lei.

Da mesma maneira, uma lei que punisse igualmente o ato de lançar um punhado de lama contra um carregador e o ato de lançar um punhado de lama contra um grande senhor seria injusta, porque o carregador recebe daquele punhado de lama uma ofensa leve, enquanto o grande senhor recebe uma afronta gravíssima. A condição social de um grande senhor e a de um carregador não podem ser consideradas iguais diante da lei.

Se fossem examinadas singularmente todas as ordens e todas as relações sociais, encontrar-se-iam nelas muitas desigualdades semelhantes, recomendadas pela razão e pela natureza.

Portanto, se os filósofos modernos, ao dizerem que todos os homens devem ser iguais diante da lei, pretendem sustentar que a lei deve ser cega como uma toupeira e dura como um pilar, sem adaptar-se nem proporcionar-se às circunstâncias e às desigualdades dos homens, a afirmação dos filósofos é uma mentira, e não é verdade que os homens sejam iguais diante da lei.

Se, porém, pretendem dizer que a justiça deve ser administrada a todos os homens, segundo a lei, de maneira igual e imparcial, isso é absolutamente verdadeiro, e ninguém o contesta.

Discípulo. Portanto, ao menos todos os homens deverão ser iguais diante da justiça?

Mestre. Sim. Como vos disse, isso é absolutamente verdadeiro. Entretanto, essa igualdade é desfrutada por todos os homens em todo o mundo civilizado, e não era necessário que os filósofos liberais ficassem roucos de tanto pregá-la.

Entre todas as nações civilizadas, a propriedade do pobre é sagrada como a propriedade do rico; a segurança do fraco é garantida como a do forte; e a vida do humilde é defendida como a do grande.

Se algumas vezes se observam parcialidades odiosas e injustas, elas são pecado do homem, e não defeito das instituições e das leis.

Discípulo. Parece-me que dizeis bem e que, por disposição da natureza, os homens devem ser desiguais em tudo, desfrutando somente de igualdade diante da justiça. Essa igualdade, em maior ou menor medida, encontra-se na organização de todos os Estados.

Mas se, com um pouco de raciocínio, se reconhece tão facilmente que a igualdade é um delírio, por que os filósofos liberais se obstinam em pregar e inculcar a igualdade geral dos homens?

Mestre. Os filósofos liberais, ao menos os de hoje, sabem perfeitamente que a igualdade é uma quimera, mas servem-se dela para adular e excitar as paixões do povo.

Por um lado, o povo sabe que todos os homens devem ser iguais diante da justiça. Como algumas vezes sofre, ou acredita sofrer, os abusos da prepotência e da parcialidade, atribui facilmente às instituições e às leis os defeitos e as prevaricações dos magistrados.

Por outro lado, encontrando-se em condição humilde e na pobreza, não se preocupa em considerar que a posição inferior de certas classes é necessária à composição natural e social do mundo, assim como as pedras sepultadas na profundidade dos alicerces são necessárias para a elevação do edifício. Abandona-se, assim, facilmente à inveja das classes mais elevadas.

Os filósofos, portanto, pregando a igualdade e lisonjeando as paixões do povo, impelem-no ao ódio contra os grandes e contra os governos e levam-no a transtornar o mundo, embora saibam que, depois da revolução, o povo permanecerá mais pobre e mais desigual do que antes.

Eis a boa-fé dos filósofos liberais.

Capítulo V

Os Direitos do homem

Discípulo. Quais são os direitos do homem?

Mestre. Enganais-vos nos próprios termos da pergunta, porque o homem não possui direito algum no sentido atribuído a essa palavra pelos filósofos liberais.

Discípulo. Essa é uma afirmação nova e tão extravagante que receberá os insultos de todo o gênero humano.

Mestre. E, contudo, essa afirmação é verdadeira. A doutrina pregada pelos filósofos acerca dos direitos do homem é outro artifício empregado pela maldade para inflamar as paixões e subverter o mundo.

Dizei-me: quando o homem recebeu a existência e a vida, foi, porventura, chamado a uma consulta? Foram negociadas com ele as condições, as reservas e os direitos segundo os quais ele consentiria em nascer e viver sobre a terra?

Discípulo. O homem certamente foi tirado do nada pela obra de Deus e veio ao mundo nas condições que lhe foram impostas por Deus.

Mestre. Sendo assim, e como o homem não possui nem pode possuir direitos próprios independentes da concessão de Deus, a natureza humana nunca deverá ser considerada como uma realidade abstrata e separada da obra divina. As razões e prerrogativas da humanidade deverão ser procuradas somente no mandamento e na palavra de Deus.

Discípulo. Isso é verdadeiramente um embaraço, porque os filósofos desejariam possuir direitos próprios, sem reconhecê-los como procedentes da gratuita bondade de Deus.

Mas como é certo que os homens nasceram por pura liberalidade divina e nada trouxeram consigo para a terra, deverão contentar-se com aquilo que Deus lhes concedeu. Procuremos, portanto, os direitos do homem na Escritura, isto é, na palavra de Deus.

Mestre. Na Escritura fala-se menos de direitos do que de deveres. Os Livros Santos são mais um código de leis do que um diploma de privilégios.

Começando pela vida, não encontrareis na Escritura que Deus tenha dito ao homem:

“Eu te concedo o direito de viver.”

Encontrareis, porém, o mandamento dirigido a todos os homens:

Non occides.

Não matarás.

Pela observância desse preceito é garantida a vida de todos os homens.

Do mesmo modo, não encontrareis que Deus tenha dito aos ricos:

“Eu vos concedo o direito de possuir vossos campos, vossas casas e vossos rebanhos.”

Ele disse, porém, a cada um:

Non furtum facies.

Não furtarás.

Pela observância desse preceito são garantidas todas as propriedades.

Também não encontrareis que Deus tenha dito aos pobres:

“Eu vos concedo o direito de viver das sobras dos ricos.”

Ele disse, porém, aos ricos:

Date eleemosynam.

Dai esmola.

A observância desse preceito assegura aquilo que é devido aos pobres.

Percorrendo, assim, todas as condições e circunstâncias da vida, encontrareis que a palavra de Deus providenciou a boa ordem universal, estabelecendo principalmente os deveres dos homens, em vez de proclamar os direitos do homem.

Discípulo. Em substância, porém, isso vem a ser a mesma coisa, porque os deveres de uns se convertem nos direitos dos outros.

Mestre. Meu filho, como a Sabedoria Divina julgou conveniente prover à ordem do mundo ditando principalmente os deveres, em vez de proclamar os direitos, não devemos presumir saber mais do que ela.

A observância dos deveres conserva a mansidão, enquanto a exigência dos direitos excita o orgulho.

Podeis facilmente considerar que a doutrina dos deveres, pregada pelas Divinas Escrituras, mantinha o mundo na ordem e na paz, enquanto a doutrina dos direitos, promulgada pela filosofia, semeou a desordem e a carnificina por toda a terra.

Portanto, se quereis ser verdadeiramente sábio e instruído acerca das prerrogativas da humanidade, estudai os deveres e conhecereis os direitos.

Fazei com que os homens observem os respectivos deveres, e estarão asseguradas a segurança, a paz e a felicidade dos homens.

Discípulo. Parece-me que dizeis bem. Contudo, explicai-me como, pela observância dos deveres, são protegidas as quatro principais prerrogativas — ou, se quisermos, os quatro principais direitos do homem —, que são a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade.

Mestre. A lei de Deus ordena aos príncipes e aos governantes que não se tornem tiranos e que não constranjam seus povos sem necessidade. Por esse meio, a lei de Deus garante aos homens toda a liberdade de que podem desfrutar sem perturbar a ordem social.

A lei de Deus ordena aos administradores da justiça que não sejam parciais nem façam acepção de pessoas, mas atribuam a cada um aquilo que lhe pertence, sem consideração pela grandeza ou pelo poder. Por esse meio, assegura-se aos homens a igualdade diante da justiça, que é a única igualdade compatível com as ordenações da natureza.

A lei de Deus ordena aos grandes e aos humildes, aos súditos e aos poderosos, que não matem, não firam, não espancem nem ultrajem os seus semelhantes. Por esse meio, provê-se à segurança dos homens.

Finalmente, a lei de Deus proíbe a cada um não somente usurpar os bens alheios, mas também desejá-los. Proíbe igualmente aos soberanos exigir tributos superiores àquilo que as necessidades do Estado rigorosamente requerem. Com isso, as propriedades particulares ficam suficientemente asseguradas, defendidas e protegidas.

Por que, então, a liberdade e a igualdade, a segurança, a propriedade e as demais prerrogativas da vida social deveriam ser procuradas em um código de direitos que não existe, e não no corpo das leis santas em que foram estabelecidas pela palavra de Deus?

Por que os homens se perderão pedindo suas garantias aos delírios da filosofia e se obstinarão em recusar aquelas que lhes são oferecidas pelo Decálogo e pelo Evangelho?

Por que desejarão viver de conquistas e sempre com a espada na mão, em vez de aceitar os dons com os quais a generosidade da Providência espontaneamente os socorre?

Meu filho, não nos iludamos acerca da natureza do homem. Convençamo-nos de que nascemos com o dever da obediência, e não com a autoridade do comando.

Abandonemos o orgulho dos filósofos e revistamo-nos da humildade dos cristãos. Deixemos as especulações acerca dos direitos e limitemo-nos ao estudo das obrigações.

Convençamo-nos firmemente de que a observância dos deveres conservou os povos, enquanto a pretensão dos direitos os precipitou na desolação.

E estejamos certos de que, se cada um cumprir o seu dever, jamais haverá necessidade de discutir os direitos dos homens.

Capítulo VI

A Soberania

Discípulo. O que é a soberania?

Mestre. É o poder de constranger os indivíduos para o bem da sociedade.

Discípulo. É necessário que esse poder exista em todas as nações e entre todos os povos?

Mestre. É tão necessário que, sem esse poder, a sociedade não poderia subsistir.

Na verdade, o poder supremo, isto é, a soberania, é inseparável das associações humanas por disposição da natureza. Assim como não pode existir um edifício sem que existam juntamente com ele as suas dimensões de comprimento, largura e altura, também não pode existir uma associação de homens sem que exista nela o poder supremo, ou, por outras palavras, a soberania.

Para retirar as dimensões de um edifício, seria necessário demoli-lo; e, para retirar a soberania de uma sociedade, seria necessário destruí-la.

Discípulo. Por que o poder soberano é necessário na sociedade?

Mestre. Porque a sociedade não pode subsistir sem que sejam constrangidos aqueles indivíduos que se opõem ao bem de todos; e esse constrangimento não pode ser realizado sem um poder e uma vontade soberanos que prevaleçam sobre os poderes e as vontades individuais.

Discípulo. De onde procede o poder soberano?

Mestre. Procede da necessidade e, por conseguinte, procede de Deus.

Discípulo. Demonstrai-me como o poder soberano procede de Deus.

Mestre. Deus dotou os homens de vontade livre e de arbítrio e tornou-os sensíveis aos movimentos dos apetites. Segundo a natureza corrompida dos homens, é impossível que todas as suas vontades e paixões estejam de acordo e que as de uns não entrem em conflito com as dos outros.

Por outro lado, Deus fez os homens para a sociedade, e a sociedade não poderia subsistir se as vontades individuais não fossem submetidas sempre que discordassem do bem universal.

Como essas discórdias seriam contínuas e não poderiam ser submetidas sem um poder supremo e soberano, considerando que Deus quer que os homens possuam livre vontade e arbítrio e, ao mesmo tempo, quer que vivam em sociedade, deve-se concluir que Deus estabeleceu entre os homens o poder soberano, para que modere os seus arbítrios, refreie as suas paixões e os conserve na ordem e na sociedade.

Discípulo. É verdade que o poder supremo, isto é, a soberania, reside no povo?

Mestre. Não é verdade, porque, sendo justamente função da soberania moderar e constranger o povo e os indivíduos que o compõem, seria absurdo afirmar que, por disposição da natureza, o povo deveria ser dominador e moderador de si mesmo.

Um povo que não pudesse ser constrangido senão por si próprio seria um povo sem poder supremo e sem soberania.

Além disso, o povo jamais poderia exercer a soberania, e Deus não pode ter tornado ineficaz e contraditória a sua própria obra, concedendo o poder supremo a quem jamais poderia exercê-lo.

Discípulo. Não poderia ser, como dizem os filósofos liberais, que a soberania resida verdadeiramente no povo, devendo este, porém, fazê-la exercer por seus representantes?

Mestre. Isso constitui, sem dúvida, uma grande honra para os filósofos, que transtornaram o mundo para sustentar a liberdade e a soberania do povo e, no fim, dizem aos povos:

“É necessário que entregueis a outros a vossa soberania e que vos confieis a alguém para que restrinja a vossa liberdade.”

Fizeram como Pulcinella quando era levado à prisão, o qual, enquanto os guardas o amarravam, dizia-lhes:

“Amarrai-me bem apertado e espancai-me com força, porque assim vos ordeno por minha libérrima vontade.”

Em conclusão, ninguém pode delegar um poder que não possui em si mesmo. Como já se demonstrou que o poder soberano não reside no povo, não pode o povo entregá-lo aos seus deputados, nem pode a soberania ser exercida pelos representantes do povo.

Discípulo. Contudo, seguindo os ensinamentos da filosofia e as luzes da razão, presumo poder demonstrar-vos que a soberania reside originária e necessariamente no povo.

Imaginai que, por qualquer causa, um Estado fique sem soberano e sem sucessores legítimos do soberano. Os indivíduos desse Estado deverão necessariamente eleger um príncipe, e esse príncipe, eleito pelo povo, receberá o seu poder do povo.

Logo, o poder soberano reside originária e necessariamente no povo.

Mestre. Confundis o poder da soberania com o poder de escolher o soberano.

Esse erro, difundido maliciosamente por muitos e acolhido irrefletidamente por muitíssimos outros, subverteu as ideias corretas acerca do poder, desencadeou o orgulho dos povos e entregou à confusão e à desordem o domínio de toda a terra.

Precisamente porque os povos não possuem o poder supremo e não podem governar-se por si mesmos, logo que um povo se encontra sem o seu chefe legítimo, possui o dever, imposto pela natureza, de escolher um chefe.

Com esse ato, porém, cessam as atribuições do povo, e o eleito pelo povo já não é um membro qualquer do povo, mas o chefe e o soberano do povo.

Esse chefe e esse soberano, embora eleito pelo povo, não recebe o seu poder do povo, porque o povo recebeu da natureza e de Deus o dever da submissão, e não a autoridade do comando.

Ele recebe o seu poder de Deus, que estabeleceu que o chefe e soberano do povo possua um poder independente e supremo para a ordenação da sociedade e para o bem do povo.

Imaginai um navio cheio de passageiros e sem piloto. Esses passageiros certamente possuem o dever de escolher alguém que governe o navio, para não se exporem todos ao naufrágio. Contudo, a escolha dos passageiros não confere ao eleito a habilidade e a força necessárias para governar a embarcação.

Com a eleição do piloto, cessam os arbítrios dos passageiros, e cabe somente a ele conduzir o leme e dirigir o barco. Se todos quisessem conservar o direito de participar do governo e cada um pretendesse governar aquele que governa, seria melhor abandonar o navio à mercê dos ventos.

Assim também, no caso de vacância da soberania, se o povo eleger o soberano, no momento daquela eleição cessarão os arbítrios e começará a submissão do povo. Prestando obediência ao seu eleito, o povo obedecerá ao seu soberano, e não ao seu representante.

Se, porém, o eleito pelo povo devesse ser verdadeiramente representante do povo e tivesse de governar o Estado segundo o beneplácito popular, esse Estado não possuiria soberania, esse povo não poderia ser constrangido e essa sociedade cairia inevitavelmente na dissolução.

Ela estaria em oposição às ordenações da natureza, isto é, às ordenações de Deus, que quer que em todas as sociedades exista um poder sumo e soberano, capaz de constranger o povo para o bem do próprio povo.

Distingui, portanto, em todos os casos, o poder da soberania do poder — ou, antes, do dever — de eleger o soberano.

Reconhecei que a natureza constituiu os povos no dever da submissão, e não na autoridade do comando; e concluí que o poder soberano não reside no povo, não pode ser conferido pelo povo, mas procede de Deus e é conferido por Deus.

Capítulo VII

A Constituição

Discípulo. O que é a constituição?

Mestre. É o conjunto das leis fundamentais do Estado.

Discípulo. É necessário que em todos os Estados existam leis fundamentais, isto é, uma constituição?

Mestre. Não é absolutamente necessário, porque podem existir Estados nos quais todas as formas de governar estejam inteiramente sujeitas ao arbítrio do soberano.

Não obstante, pode ser útil que nos Estados existam certas ordenações fundamentais, sancionadas pela experiência e adaptadas às circunstâncias e aos costumes do povo.

Na verdade, creio que, considerando-se corretamente as coisas, não se encontra Estado algum que não possua suas leis fundamentais, escritas ou transmitidas pela tradição e pelo costume.

Discípulo. De onde procedem as leis fundamentais dos Estados?

Mestre. Algumas podem proceder da Antiguidade e, qualquer que tenha sido a sua origem, pode-se considerar que foram sancionadas pelo tempo.

Outras podem ter sido estabelecidas pelo soberano. Outras ainda, durante a vacância da soberania ou em outras circunstâncias oportunas, podem ter sido solicitadas e propostas pelo povo e concedidas e sancionadas pelo soberano.

Discípulo. O povo pode, por si mesmo, estabelecer as leis fundamentais do Estado?

Mestre. Não pode, porque a constituição e as leis fundamentais de um Estado constituem sempre uma limitação da soberania, e esta não pode receber condições e limites senão de si mesma.

Do contrário, já não seria aquele poder sumo e supremo querido por Deus na sociedade para o bem da sociedade.

Discípulo. Se o povo, no ato de eleger o soberano, lhe impuser alguns pactos e algumas reservas, essas reservas e esses pactos não constituirão a constituição e a lei fundamental do Estado?

Mestre. Constituirão, se o soberano os tiver concedido e sancionado livremente. Caso contrário, não constituirão, porque o povo, que foi feito para a submissão e não para o comando, não pode impor leis à soberania, a qual não recebe o seu poder do povo, mas de Deus.

Discípulo. Um príncipe que, ao assumir a soberania de um Estado, tenha aceitado e sancionado a constituição, isto é, a lei fundamental daquele Estado, e tenha prometido ou jurado observá-la, está obrigado a manter a promessa e a observar aquela constituição e aquela lei?

Mestre. Está obrigado a observá-la, desde que ela não destrua os fundamentos da soberania e não se oponha ao bem universal do Estado.

Discípulo. Por que julgais que um príncipe não está obrigado a observar a constituição quando ela ofende os direitos da soberania?

Mestre. Já reconhecemos que a soberania é o poder sumo e supremo querido e constituído por Deus na sociedade para o bem da sociedade.

Esse poder, concedido e tornado necessário por Deus, deve conservar-se inviolado e inteiro e não pode ser restringido nem diminuído pelo homem sem que se entre em oposição às ordenações da natureza e à vontade de Deus.

Portanto, se o povo propôs um pacto que fere a soberania e se o príncipe prometeu observá-lo, aquela proposta é absurda, aquela promessa é inválida, e o príncipe não está obrigado a observar uma constituição que se opõe ao decreto de Deus.

Deve, ao contrário, conservar inteiro e intacto o poder supremo constituído por Deus e por Deus a ele conferido.

Discípulo. Por que julgais que o soberano não está obrigado a observar a constituição quando a considera contrária ao bem do Estado?

Mestre. Deus constituiu o poder supremo para o bem da sociedade, e o primeiro dever daquele que foi investido de semelhante poder é promover o bem da sociedade.

Se a lei fundamental do Estado for considerada contrária ao bem do Estado e se a promessa feita pelo soberano de observar essa lei o obrigar a causar dano à sociedade, aquela lei perde a sua força e aquela promessa deixa de obrigar.

Isso ocorre porque o bem universal é a finalidade de todas as leis, e realizar esse bem é o dever principal da soberania.

Um médico que tenha prometido e jurado ao enfermo fazer-lhe uma sangria, se perceber que a sangria o mataria, deverá abster-se de realizá-la, porque, acima de todas as promessas e juramentos, o dever do médico é procurar a cura do enfermo.

Da mesma maneira, se o soberano reconhecer que a lei fundamental prejudica gravemente o seu povo, deverá revogá-la, porque, acima de todas as promessas e de todas as constituições, o dever do soberano é a salvação do povo.

Em suma, o juramento nunca pode tornar-se vínculo de iniquidade e, portanto, não pode obrigar o príncipe a fazer mal ao seu povo.

Além disso, o chefe da Igreja recebeu de Deus autoridade para desligar as consciências dos juramentos, quando julgar que existem razões justas para isso.

Discípulo. A quem compete julgar quando a constituição fere os direitos da soberania e prejudica a salvação do povo?

Mestre. Compete ao soberano, porque nele reside o poder sumo e supremo estabelecido por Deus no Estado para a ordem e a felicidade do Estado.

Discípulo. Não haverá o perigo de que o soberano viole a constituição sem motivo justo, enganado pelo erro ou guiado pelas paixões?

Mestre. O erro e as paixões são enfermidades do gênero humano, mas, por medo da enfermidade, não se devem rejeitar os benefícios da saúde.

O barbeiro pode ser inexperiente ou traidor; o advogado ao qual confiamos os nossos bens pode ser ignorante ou deixar-se corromper pelo adversário; e o médico ao qual confiamos a vida pode enganar-se no tratamento, trair a nossa confiança e causar-nos a morte.

Não obstante, não hesitamos em deixar-nos barbear, confiamos aos advogados as nossas defesas e entregamos nas mãos do médico a nossa vida.

Da mesma maneira, o soberano pode cair no erro e pode também ceder ao movimento das paixões. Não obstante, é necessário deixar subordinadas ao seu juízo as leis fundamentais e a constituição do Estado.

Se o soberano derrogar as leis fundamentais, levado pela necessidade e pela utilidade pública, todos os sábios deverão aplaudir o ato do soberano, e a reforma de uma lei perniciosa constituirá um aumento da felicidade pública.

Se, porém, violar a constituição e as leis de maneira irrefletida e sem causa justa, a perda da estima e a censura universal deverão constituir a única — e sempre gravíssima — pena por sua violação.

O poder supremo pode ser louvado ou censurado por suas ações, mas não pode ser julgado nem condenado por nenhum outro poder, porque ele é o poder supremo.

O povo nada perde com essa resignação, porque as leis fundamentais são obra do homem, enquanto o poder soberano é obra de Deus.

Modificar ou suprimir um artigo da constituição pode ser feito sem grave dano. Resistir ao soberano e violar a integridade do poder supremo, porém, não pode acontecer sem a desolação da sociedade, porque isso não pode ser feito sem contrariar as ordenações da natureza e desobedecer ao mandamento de Deus.

Capítulo VIII

O Governo

Discípulo. Qual é o melhor de todos os governos para um Estado?

Mestre. O melhor governo para qualquer Estado é aquele pelo qual ele é presentemente governado de maneira legítima.

Discípulo. Por que dizeis que o governo presente é o melhor para todos os Estados?

Mestre. Porque, ordinariamente, não se pode mudar o governo sem grave perturbação e prejuízo para o povo.

Além disso, se o governo presente for legítimo, não poderá ser rejeitado sem delito, e o delito é o maior de todos os males sociais.

Discípulo. Considerando-se as coisas abstratamente, qual é o melhor de todos os governos?

Mestre. O governo monárquico hereditário, isto é, aquele em que o poder soberano reside unicamente no príncipe e passa dele aos seus descendentes.

Discípulo. Por que dizeis que o melhor governo é o de um único príncipe?

Mestre. Primeiramente, porque, no governo de um único príncipe, a ação do poder supremo é mais livre e expedita.

Como Deus tornou necessário o poder soberano na sociedade para o bem da própria sociedade, quanto mais a ação desse poder for impedida e retardada, tanto menos a sociedade poderá desfrutar dos benefícios provenientes dessa ordenação de Deus.

Em segundo lugar, porque, sendo inseparáveis do homem as enfermidades do erro e os estímulos das paixões, é melhor para o povo encontrar-se exposto aos erros e às paixões de um só do que aos erros e às paixões de muitos.

Não é verdade que, onde muitos comandam, uns sirvam de freio aos outros. Ao contrário, os interesses e as paixões de cada um precisam adular-se mutuamente para se satisfazerem, e, no governo de muitos, o povo se encontra exposto às paixões de todos.

Em terceiro lugar, porque, residindo constantemente a soberania em um único príncipe e em uma única família, esse príncipe e essa família tornam-se grandes, preciosos e queridos para a nação.

Isso não pode acontecer quando a soberania passa temporariamente pelas mãos de muitos; e constitui grande vantagem para o Estado e para o povo que o poder soberano seja venerado e amado pelo povo.

Além disso, o príncipe, seguro de possuir o Estado e a soberania durante toda a vida e de transmiti-los aos seus descendentes, concebe pelo Estado e pelo povo aquele afeto com que cada um considera aquilo que lhe pertence.

Esse afeto não pode ser alimentado por aquele que considera o poder soberano apenas um depósito temporário; e constitui grande felicidade para o Estado e para o povo que o soberano ame com amor constante e sincero o Estado e o povo.

Finalmente, para não mencionar muitas outras razões, o governo de um único príncipe é preferível a todos os outros porque está mais de acordo com os ensinamentos da natureza.

A natureza não apenas sugere ao espírito dos homens a designação de um único superior para todas as comunidades humanas, mas, na composição física do corpo humano, concentrou somente na cabeça o governo de todos os membros; na organização das plantas, concentrou em uma única semente o desenvolvimento de todos os ramos e de todos os frutos; e até no instinto dos animais irracionais inseriu o reconhecimento do governo monárquico, pois, onde quer que percebamos entre os animais alguma aparência de sociedade organizada, vemos que são dominados e conduzidos por um chefe.

Discípulo. Por que julgais que o governo hereditário é melhor do que o governo eletivo?

Mestre. Porque, no governo eletivo, faltam em grande parte as vantagens do governo monárquico anteriormente enumeradas.

O soberano, não sendo herdeiro de seu predecessor, ordinariamente não herda os seus planos, as suas perspectivas, os seus propósitos, os seus empreendimentos e a sua glória.

Além disso, as eleições do soberano raramente se realizam sem grave calamidade e perturbação do Estado.

Discípulo. O que pensais do governo de muitos, isto é, das repúblicas?

Mestre. Parece-me que, quanto mais dividido estiver o poder soberano, tanto mais ele se afastará da finalidade e das indicações da natureza.

Por isso, as repúblicas são tanto mais imperfeitas quanto mais numerosos forem os indivíduos que possuem direito ao comando.

Parece-me que, nas aristocracias, o povo é súdito como nas monarquias e que, sem desfrutar das vantagens provenientes da unidade do soberano, deve sofrer todos os inconvenientes resultantes da multiplicidade dos soberanos.

Parece-me que a democracia é um fantasma e que, nos Estados democráticos, o povo, imaginando que governa, encontra-se verdadeiramente submetido a uma aristocracia de fato, muito mais perigosa do que a aristocracia de direito, porque ordinariamente está fundada na usurpação e disfarçada pelo engano e pela mentira.

Parece-me, finalmente, que nas repúblicas dificilmente se pode reconhecer onde reside o poder soberano.

De um lado, a multidão pode possuir o direito de escolher o soberano, mas não pode possuir efetivamente a soberania. De outro lado, os magistrados eleitos pela multidão são obrigados a moderar a ação da soberania segundo as pretensões da própria multidão.

Como não pode acontecer sem grave prejuízo que, em um Estado, se encontre impedido o poder sumo e soberano determinado pelas ordenações da natureza e querido por Deus, segue-se que o governo das repúblicas é um governo imperfeito, porque nele não é simples, livre e manifesta a soberania sugerida pela natureza e estabelecida por Deus.

É necessário, portanto, concluir que, falando abstratamente, o melhor de todos os governos é o de um único príncipe.

Não obstante, falando de maneira prática, o melhor governo para um Estado é aquele que se encontra estabelecido nesse Estado por título legítimo.

Capítulo IX

A Legitimidade

Discípulo. Por que dizeis que o governo, isto é, a soberania de um Estado, deve estar estabelecido por título legítimo?

Mestre. Porque o poder soberano procede de Deus, tendo sido tornado necessário e querido por Deus.

Não se pode reconhecer como procedente de Deus um governo que não esteja estabelecido por um título legítimo e justo.

Discípulo. Quais são os títulos que tornam justa e legítima a soberania?

Mestre. São muitos e variados. De modo geral, os títulos que tornam legítima a posse dos bens particulares também tornam legítima a posse dos Estados, isto é, a soberania.

Discípulo. A usurpação pode constituir um justo título de soberania?

Mestre. Não pode, a menos que a usurpação seja prescrita e sancionada pelo tempo.

Discípulo. Por que dizeis que a usurpação não pode constituir justo título de soberania?

Mestre. Porque a usurpação é um delito, e não é possível que Deus reconheça o crime e a injustiça como meio para se alcançar a soberania, a qual foi por Ele estabelecida para reprimir os crimes e as injustiças.

Discípulo. Por que dizeis que a usurpação se torna justo título de soberania quando é prescrita e sancionada pelo tempo?

Mestre. Porque, se, apesar de uma longa prescrição, os títulos da soberania pudessem continuar sendo colocados em dúvida, todas as soberanias seriam vacilantes, todos os povos viveriam na agitação e na desordem, e isso seria contrário à ordenação da natureza e à vontade de Deus.

Discípulo. Quanto tempo é necessário para tornar legítimos os efeitos da usurpação?

Mestre. Isso depende das circunstâncias, e não se pode estabelecer uma regra geral.

Pode-se, contudo, acreditar que o tempo necessário para prescrever em favor da soberania seja mais breve do que aquele necessário para prescrever em favor da propriedade particular, porque um bem particular pode permanecer por longo tempo sem possuidor legítimo, enquanto uma sociedade não pode subsistir durante longo tempo sem soberania legítima.

Do mesmo modo, pode-se acreditar que, enquanto viver o usurpador e enquanto viverem e reclamarem os príncipes injustamente despojados, o decurso do tempo não torne legítimos os efeitos da usurpação.

Isso ocorre porque Deus quer que a ideia de justiça seja dominante e respeitada entre os povos, e o triunfo pessoal do usurpador e a opressão dos príncipes injustamente despojados opõem-se manifestamente à justiça.

Discípulo. Os povos estão obrigados a prestar obediência ao usurpador?

Mestre. A traição, os delitos particulares e aqueles que perturbam a ordem pública são sempre contrários aos ensinamentos da natureza e ao mandamento de Deus.

Por isso, mesmo sob o governo do usurpador, é necessário abster-se das traições, conservar os bons costumes e evitar transtornar a sociedade.

Quando, porém, se trata de manter-se fiel e obedecer ao usurpador para conservá-lo na usurpação, os povos não estão obrigados a prestar-lhe obediência.

Discípulo. Por que, nesses casos, os povos não estão obrigados a obedecer ao usurpador?

Mestre. Porque o usurpador não recebeu de Deus o poder soberano, e os povos não estão obrigados a submeter-se a uma soberania que não procede de Deus.

Discípulo. São Paulo diz que todos os poderes procedem de Deus. Portanto, se também o poder do usurpador procede de Deus, o povo estará obrigado a prestar obediência até mesmo ao poder do usurpador.

Mestre. Não raramente a fraqueza abusou das palavras do Apóstolo para justificar a própria pusilanimidade e adular a prepotência.

São Paulo, porém, não estabeleceu nem poderia estabelecer doutrina contrária aos ensinamentos da razão e aos fundamentos da justiça.

O Apóstolo diz:

Non est potestas nisi a Deo.

Não há poder que não proceda de Deus.

Com isso quer dizer que não é verdadeiro poder aquele que não procede de Deus.

Embora toda força proceda de Deus, o uso ilegítimo e criminoso da força não constitui um poder legítimo e não procede de Deus.

São Paulo acrescenta:

Qui resistit potestati, Dei ordinationi resistit.

Aquele que resiste ao poder resiste à ordenação de Deus.

Se todos os abusos da prepotência fossem poderes procedentes de Deus, seria necessário concluir que não se pode resistir à agressão de um assassino, o que repugna aos fundamentos da justiça e aos ensinamentos da razão.

Capítulo X

A Revolução

Discípulo. A rebelião e a revolução são, porventura, a mesma coisa?

Mestre. Não são inteiramente a mesma coisa, e a diferença é desfavorável à revolução, pois nem todas as rebeliões são revoluções, mas todas as revoluções são rebeliões.

Discípulo. Portanto, acreditais que os chamados liberais, que procuram suscitar revoluções, sejam rebeldes?

Mestre. São certamente rebeldes, porque se levantam contra o seu príncipe legítimo e resistem ao poder soberano estabelecido por Deus.

Os filósofos, porém, por meio de sofismas e falácias, conseguiram iludir o mundo.

Assim, à palavra “rebelião” ainda se associa a ideia de delito, enquanto a palavra “revolução” perdeu quase todo o seu horror natural e, no vocabulário atual, passa como uma moda e um costume do tempo.

Por isso, os liberais consentem em ser chamados revolucionários, mas abominam ser chamados rebeldes e traidores.

Discípulo. É permitido ao povo rebelar-se contra o príncipe legítimo quando este procede como tirano?

Mestre. Antes de ouvirdes minha resposta, explicai-me em quais casos julgais que as culpas do príncipe possam justificar a rebelião do povo.

Discípulo. Quando o príncipe falta às suas promessas, violando a constituição e as leis fundamentais do reino, será justa a rebelião e a insurreição do povo?

Mestre. Não será justa, porque já vos demonstrei que, por disposição da natureza, a constituição e as leis fundamentais não podem restringir irrevogavelmente o poder supremo da soberania.

Além disso, ou o príncipe violará a constituição e as leis fundamentais por motivo justo e importante, ou as violará sem causa suficiente e justa.

Se a violação for justa e necessária, o príncipe terá realizado o bem do Estado, e o povo, em vez de queixar-se dele, deverá ser-lhe reconhecido.

Se, porém, não forem evidentes a justiça e a conveniência daquela violação, primeiramente o povo não terá o direito de julgar desfavoravelmente as intenções de seu soberano.

Em segundo lugar, mesmo no caso de uma violação manifesta, deverá tolerá-la em vez de rebelar-se, porque alguma modificação da constituição não poderá causar senão um dano leve e passageiro, enquanto a revolução produz inevitavelmente desordens gravíssimas e permanentes.

Além disso, a revolução destrói o poder soberano, necessário ao bem da sociedade e instituído pela natureza e por Deus.

Discípulo. Quando o príncipe oprime os súditos com tributos enormes e desperdiça o dinheiro do Estado, será justa a rebelião e a insurreição do povo?

Mestre. Não será justa, porque o povo não possui o direito de julgar as necessidades e as despesas do principado.

O Espírito Santo, pela boca de São Paulo, disse aos povos:

Tributa praestatis.

Pagai os tributos.

Não disse aos povos:

“Examinai as contas dos reis.”

Além disso, se um príncipe imprudente dissipa uma parte do dinheiro do Estado, a revolução transtorna inteiramente as finanças públicas e privadas e viola todas as propriedades dos súditos do Estado.

Discípulo. Quando o príncipe procede cruelmente e não respeita a vida e o sangue dos súditos, será justa a rebelião e a insurreição do povo?

Mestre. Não será justa, porque o povo não é juiz nem vingador das injustiças praticadas contra os particulares, e muito menos daquelas praticadas contra eles pelo príncipe.

Além disso, derrama-se mais sangue das veias do povo em um único dia de revolução do que durante todo o reinado de um príncipe cruel.

Capítulo XI

Os Poderes

Discípulo. Não vos parece que os filósofos modernos tenham razão ao ensinar que, para a boa administração do Estado, é necessária a divisão dos poderes?

Mestre. Dizei-me: parece-vos conveniente, para o bom e regular funcionamento do corpo humano, que as funções dos seus membros sejam respectivamente distintas, de maneira que o ouvido não desempenhe a função do olho e o pé não exerça a função da mão?

Discípulo. Certamente isso é conveniente. Infeliz seria o homem que tivesse de caminhar com as mãos e levar o alimento à boca com os pés.

Mestre. Muito bem. Mas se alguém viesse ensinar-vos que, para melhorar a organização do corpo humano, seria necessário que os membros não possuíssem dependência alguma da cabeça e, mais ainda, que fossem separados e divididos dela, o que vos pareceria dessa nova doutrina?

Discípulo. Isso seria um absurdo. Um corpo com os membros separados da cabeça ou independentes dela estaria sem movimento e sem vida ou, pelo menos, viveria em convulsão, desvario e desordem.

Mestre. E é precisamente esse absurdo que os filósofos modernos quiseram estabelecer, pregando que a divisão e a independência dos poderes são necessárias para a correta constituição da sociedade e para a prosperidade de um Estado.

Certamente, em um Estado bem organizado e governado, o juiz não deve desempenhar a função do soldado, e o soldado não deve julgar as causas nem ditar as leis.

Entretanto, para que cada um desempenhe no Estado a sua própria função e para que as atividades administrativas não se confundam umas com as outras, não é necessário que todas essas atividades se convertam em outros tantos poderes e soberanias, matando e destruindo a verdadeira soberania.

Com efeito, se, por um lado, todo poder independente é um poder supremo e, por outro lado, Deus tornou necessário para o bem da sociedade um poder supremo e soberano que regule todas as relações e comande todos os indivíduos da sociedade, é necessário concluir que, onde existem muitos poderes independentes, já não existe verdadeira soberania, precisamente porque todos os poderes não estão submetidos à soberania.

Discípulo. Não vos parece conveniente que os juízes administrem a justiça sem depender dos arbítrios e das paixões do príncipe?

Mestre. A justiça deve, sem dúvida, ser administrada imparcialmente e com independência. Contudo, para que o juízo dos magistrados seja independente e imparcial, não é necessário que a pessoa dos juízes seja independente.

Ao contrário, considerando-se que as sentenças dos juízes serão imparciais e justas quando estiverem de acordo com a lei, é certo que a dependência dos juízes em relação ao príncipe constitui o melhor meio de obter que eles julguem justamente e em conformidade com a lei.

A prevaricação dos juízes e a violação da lei somente podem ocorrer quando as paixões e os interesses dos homens são contrariados pela lei.

Como é certo que as paixões e os interesses do príncipe nunca, ou quase nunca, serão contrariados pela lei feita pelo próprio príncipe, também é certo que as paixões e os interesses dos súditos serão frequentemente contrariados pela lei feita para regular os seus interesses e refrear as suas paixões.

Portanto, se a pessoa e a conduta dos juízes permanecerem na devida dependência do soberano, eles repelirão os estímulos dos interesses e das paixões e julgarão de maneira justa e imparcial, respeitando a majestade e temendo a punição do soberano.

Se, porém, os juízes, sujeitos como os demais homens a serem lisonjeados pelo interesse e seduzidos pelas paixões, forem constituídos como poder supremo e independente e já não tiverem de respeitar o freio da soberania, a administração imparcial e correta da justiça deixará de ser garantida pelo poder supremo instituído por Deus na sociedade para o bem dos homens.

Nesse caso, a boa-fé individual dos juízes será a única defesa da sociedade contra as agressões dos interesses e das paixões humanas.

Discípulo. Parece-me que dizeis bem e que essas razões não admitem réplica.

Como, porém, os filósofos modernos não perceberam que, promovendo a divisão dos poderes, promoviam a abolição da soberania e a desordem da sociedade?

Mestre. Não sei se aqueles que primeiro promulgaram semelhantes doutrinas pecaram por pura malícia, mas certamente pecaram por orgulho.

Quiseram ser não os historiadores da natureza, mas os mestres da natureza. Não se contentaram em considerar e expor como o mundo está ordenado e como a sociedade está constituída, mas presumiram prescrever como o mundo deveria ser ordenado e como a sociedade deveria ser constituída.

Hoje, porém, depois de realizadas as experiências e quando todos veem aonde se chega seguindo as doutrinas da chamada filosofia, aqueles que ainda as difundem já não possuem desculpa alguma no erro ou na ilusão.

Eles procedem com malícia deliberada e, confundindo a liberdade dos julgamentos com a independência pessoal dos juízes e a distinção das administrações com a divisão do poder, enganam a multidão, que, ofuscada pelo brilho das palavras, não é capaz de ponderar o valor das coisas.

Convencei-vos, porém, de que, se na autoridade do príncipe não se reunissem todos os poderes, faltaria o poder sumo e soberano querido por Deus para o bem da sociedade.

Convencei-vos também de que os chamados liberais ensinam a divisão dos poderes sabendo que, por meio dela, destrói-se a soberania, e precisamente porque desejam viver sem ordem e sem soberania.

Capítulo XII

As opiniões

Discípulo. Embora esteja demonstrado que, por disposição da natureza e para o bem da sociedade, os homens não nascem na liberdade, mas nascem efetivamente na submissão e com o dever da obediência, creio, contudo, que não se lhes poderá negar a liberdade das opiniões.

Mestre. As opiniões, rigorosamente falando, são o juízo oculto do pensamento. Embora cada um tenha o dever de pensar e julgar retamente, Deus não concedeu aos homens o poder de penetrar na mente de outros homens.

Por isso, não possuindo o poder soberano os meios de conhecer as opiniões dos indivíduos, não possui o direito nem a pretensão de julgá-las.

Discípulo. Portanto, os liberais têm razão quando se queixam de que os governos procedem contra os chamados delitos de opinião.

Mestre. Teriam razão se isso fosse verdadeiro. O fato, porém, não existe, e as queixas contra a pretensa perseguição das opiniões constituem outro requinte da impostura e da malícia com que os liberais, inimigos dos governos, enganam a boa-fé do povo e o incitam contra os governos.

Enquanto as opiniões permanecem puramente opiniões, os governos, ainda que quisessem, não poderiam persegui-las, porque não podem conhecê-las. Jamais encontrareis um homem processado e punido por algum pensamento escondido em sua mente.

Quando, porém, as opiniões saem daquele esconderijo e se manifestam por palavras, escritos e obras, já não permanecem na categoria dos simples pensamentos, mas se tornam fatos; e os fatos estão necessariamente sujeitos à investigação e ao poder da autoridade.

Discípulo. Portanto, não será lícito a cada um manifestar as próprias opiniões?

Mestre. Se as opiniões dos indivíduos forem boas ou indiferentes, cada um terá liberdade de manifestá-las, e os governos jamais retirarão dos particulares essa licença.

Se, porém, as opiniões forem falsas, perigosas e perversas, todo governo possui não apenas o direito, mas também o dever de proibir sua difusão e de punir aquele que se obstina em propagá-las, não se contentando em conservá-las encerradas em sua mente.

Discípulo. De onde nasce o direito que concedeis aos príncipes de proceder contra aquele que manifesta opiniões perigosas e perversas?

Mestre. Nasce do dever que os soberanos possuem de velar pelo bom estado da sociedade e pelos bons costumes do povo, afastando tudo aquilo que possa seduzir-lhe a mente, corromper-lhe o coração e conduzi-lo à maldade das ações.

As máximas e opiniões más, quando expostas ao público, constituem sempre algum perigo, mesmo quando são apresentadas com a intenção de refutá-las. Por isso, deve-se proceder cautelosamente nessa matéria.

Talvez a sociedade fosse menos corrompida se, por intemperança de zelo ou por vã ostentação de engenho, certas espécies de discussões não tivessem sido excessivamente vulgarizadas.

Os liberais, porém, apresentam suas opiniões e doutrinas não apenas como dúvidas, mas como dogmas. Não as apresentam para que sejam censuradas e detestadas, mas para difundi-las entre todas as classes; para fazê-las acolher como verdades naturais; para seduzir com elas os povos; e para conduzi-los ao repúdio dos princípios religiosos e morais, à destruição dos governos e à subversão da ordem.

A manifestação dessas opiniões constitui, portanto, um fato escandaloso e um atentado criminoso contra o principado e contra a sociedade, devendo ser reprimida e punida por aquele que segura as rédeas do governo para o bem da sociedade.

Discípulo. Não vos parece excessivamente severo estender o domínio do principado até mesmo às palavras pronunciadas ou impressas? Não acreditais que, impondo leis à palavra, se restrinja demasiadamente o arbítrio natural do homem?

Mestre. Porventura acreditais que os homens foram dotados da palavra para proferir disparates, absurdos e blasfêmias?

Acreditais que Deus favoreceu a invenção da imprensa para que essa arte servisse para suscitar escândalos, difundir a impiedade, levantar os povos e precipitar os governos e a ordem social na ruína?

Ou acreditais que, se os homens não puderem falar e imprimir coisas contra Deus e contra os reis, contra a religião e contra a monarquia, já não haverá palavras para escrever ou pronunciar?

Acaso imaginais que, enquanto todos os membros do homem e todos os instrumentos das artes estão sujeitos ao domínio da autoridade — de maneira que se pode justamente amarrar a mão que golpeia e quebrar o punhal que mata —, somente a língua e a prensa dos liberais devam desfrutar de independência e impunidade, ainda que essa língua e essa prensa espalhem a carnificina religiosa, moral e civil e causem maior devastação na sociedade do que mil espadas e mil punhais?

Discípulo. Verdadeiramente, parece-me que tendes razão e que, quando as opiniões já não são simples pensamentos, mas se tornam fatos e delitos, devem ser processadas como fatos e punidas como delitos.

Na verdade, possuímos a palavra e a imprensa para empregá-las em honra de Deus e em benefício dos homens, e não para ofender a Deus e corromper os homens.

Além disso, a matéria sobre a qual se pode escrever e falar é tão vasta que, se forem reprimidos os discursos sediciosos e os impressos que promovem a revolta, nem por isso será necessário queimar todas as prensas, nem todo o gênero humano será condenado ao silêncio.

Finalmente, se é punida a mão do malfeitor e até mesmo a língua daquele que prejudica um único indivíduo por meio do falso testemunho ou da calúnia, não encontro razão para que a língua dos liberais constitua uma exceção às regras naturais e sociais e permaneça impune e desenfreada quando se lança contra os poderes legítimos e contra todas as ordens religiosas, morais e civis.

Mestre. Alegra-me que estejais convencido, e espero que fiqueis ainda mais ao comparar a repressão das opiniões perversas com aquilo que se pratica nas demais esferas da vida social.

Cada um é certamente senhor em sua casa, e o governo não vai todos os dias remexer em seus aposentos. Se um particular conservasse cautelosamente escondida dentro de um armário certa quantidade de veneno, sem jamais mostrá-la ou falar dela a pessoa alguma, não seria incomodado por ninguém e prestaria contas de suas intenções somente a Deus.

Se, porém, aquele depósito deixasse de ser secreto, começasse a ser conhecido e despertasse suspeitas, o governo teria razão para tomar providências e realizar alguma investigação, e o proprietário do veneno não poderia justamente queixar-se disso.

Se esse particular começasse a distribuir o veneno, ora às escondidas, ora abertamente, e se vissem homens adoecerem e morrerem, o governo teria certamente o direito e o dever de se opor àquela distribuição, procurar e destruir aquele depósito e punir o culpado.

Mas, se aquele homem, desprezando advertências e castigos, reunisse e ministrasse continuamente novos venenos, espalhasse cada vez mais a mortandade e demonstrasse por palavras e atos estar obstinado em propagar a peste por toda parte, não seria dever rigorosíssimo do governo encarcerar para sempre aquele criminoso ou mandar cortar-lhe a cabeça?

Aplicai, portanto, essas considerações ao caso dos liberais.

Enquanto eles conservam guardadas em sua mente as suas máximas e os seus desígnios perversos, ninguém os incomoda nem os constrange. Os governos nem sequer poderiam fazê-lo, porque ninguém vê aquilo que se passa na mente.

Quando, porém, as máximas, as doutrinas e os desígnios contrários à religião e à soberania são inculcados pelos discursos, difundidos pelos impressos, e se marcha de bandeiras desfraldadas contra o trono do príncipe e contra o altar de Deus, já não se trata de pensamentos, mas de fatos; já não se trata de opiniões, mas de delitos.

Não obstante, se os governos, raramente despertados de seu funesto torpor, ousam alguma vez mover a mão e ameaçam opor alguma barreira leve à torrente da corrupção, começa-se a declamar contra os governos e a levantar os povos contra os príncipes, acusando-os de proceder como tiranos porque desejam punir as opiniões e julgar os pensamentos.

Essa é a lógica dos liberais, e essa é a boa-fé da filosofia.

Capítulo XIII

A civilização

Discípulo. Embora as doutrinas explicadas por vós, consideradas separadamente, pareçam justas, receio que os homens, admitindo-as todas em conjunto, rejeitem inteiramente a filosofia e que, por isso, já não seja possível alcançar o aperfeiçoamento da cultura e da civilização.

Mestre. Aprouvesse ao Céu que a filosofia moderna — isto é, a filosofia liberal — fosse rejeitada por todos!

Precisamente por isso deve-se desejar que seja colocado um dique à torrente desordenada da civilização, que arrasta consigo todas as pestes da filosofia.

Discípulo. Portanto, acreditais que até mesmo o aperfeiçoamento da civilização seja uma falácia e um obstáculo para o gênero humano?

Mestre. Estou firmemente convencido disso. Deve-se, na verdade, considerar certo que o pretexto e o abuso da civilização constituem o meio mais eficaz de que se servem os liberais para realizar a subversão da ordem e a corrupção dos homens.

Discípulo. Essa opinião me parece muito estranha. Peço-vos, contudo, que ma expliqueis.

Mestre. Embora nas coisas humanas não se conheça o ponto absoluto e preciso da perfeição, não fazemos consistir a perfeição nos extremos, mas em certo ponto intermediário, igualmente distante dos inconvenientes que sempre se encontram nos extremos.

Com efeito, se, procurando a perfeição, quiséssemos correr em direção aos extremos, correndo para o menos chegaríamos ao nada, e correndo para o mais chegaríamos ao excesso. Desse modo, caminharíamos sempre para imperfeições maiores e nunca alcançaríamos o ponto da perfeição.

Começando pelo ar em que vivemos, o calor excessivo e o frio excessivo são incômodos e podem produzir a morte. A temperatura perfeita é aquela na qual não se sentem os incômodos nem do calor nem do frio.

As trevas são uma calamidade, mas a luz excessiva destrói a visão. A luz perfeita é aquela que nos permite distinguir os objetos e realizar as ações da vida sem incômodo.

O excesso de alimento mata tanto quanto a fome, e a medida perfeita da alimentação é aquela que nos conserva na saúde e no vigor.

O movimento excessivo nos oprime, e a inércia contínua nos enfraquece; o silêncio nos entristece, e o ruído excessivo nos ensurdece; os maus odores nos afligem, e os perfumes excessivos nos incomodam.

Não se encontra coisa alguma perfeita quando ela não se mantém dentro dos limites da moderação.

Aquilo que acontece em todas as ordens e em todas as relações naturais e sociais acontece também com a civilização, cuja perfeição não consiste em seus extremos.

A excessiva ignorância do povo constitui certamente um dano social, mas a cultura excessiva do povo também constitui outro dano social.

A civilização não pode ser considerada perfeita se não estiver igualmente distante da excessiva ignorância e da excessiva civilização do povo.

Discípulo. Por que acreditais que a civilização excessiva do povo seja contrária ao bom estado da sociedade?

Mestre. Porque um povo excessivamente civilizado não pode suprir todas as necessidades da sociedade e porque, onde a civilização do povo é excessiva, devem também abundar os erros, a insubordinação e a corrupção popular.

Discípulo. Demonstrai-me por que um povo excessivamente civilizado não pode suprir todas as necessidades da sociedade.

Mestre. Para o bom estado da sociedade é necessário que os homens constituam muitas classes; que essas classes sejam numerosas na proporção exigida pelas necessidades sociais; e que cada indivíduo se ocupe pacífica e alegremente das funções peculiares e próprias de sua classe.

Tudo aquilo que tende a confundir as classes, a tornar algumas delas mais numerosas em prejuízo das outras e a afastar os indivíduos do cumprimento pacífico e alegre das funções de sua própria classe tende a introduzir a desordem e a perturbar o bom estado social.

Para a solidez e o decoro de uma casa são necessários tijolos brutos e duros para os alicerces; outros, mais bem-acabados, para a fachada; e cornijas e vasos de porcelana para ornamentar as salas.

Se, porém, à força de polimento, todo o material preparado para a construção fosse transformado em cornijas e folhagens ornamentais, o edifício construído com aquelas insignificâncias seria o ludíbrio da razão e o escárnio dos ventos.

Assim também, para o bom e tranquilo estado da sociedade, são indubitavelmente necessários homens esclarecidos e doutos para se assentarem nos conselhos, tribunais e cátedras.

São necessários médicos e advogados para defender, tanto quanto possível, os bens e a vida dos homens.

São necessários professores das belas-artes para embelezar a vida social.

É necessária uma classe de pessoas cultas, educadas e civilizadas, para fornecer indivíduos aos ofícios superiores da sociedade e suavizar, pelo exemplo, a rusticidade natural do povo.

Mas também são necessários ferreiros para fabricar arados e pregos; carpinteiros para serrar tábuas e cortar lenha; sapateiros para fabricar sapatos e consertar chinelos; e uma grande massa de agricultores para revolver a terra e ocupar-se do cultivo e da colheita dos cereais.

Acima de tudo, é necessário que toda essa gente esteja satisfeita com o próprio estado; viva contente sob o açoite do sol e no fumo das oficinas; não inveje a condição dos outros; não veja em sua própria condição uma injustiça da natureza ou dos homens; e não seja continuamente tentada a abandonar a humildade de sua classe para subir aos graus superiores da sociedade.

Se, porém, a corrida excessiva para o cume da civilização tornar as classes inferiores descontentes com a própria sorte; se os indivíduos desertarem em massa de suas classes para se alistarem nas classes mais elevadas; e se, chegando-se à perfeição da civilização, conseguir-se fazer desaparecer a distinção das classes, tornando todos os homens literatos, doutos e filósofos, cultos, delicados e civilizados, então a sociedade já não terá quem a sirva nos trabalhos inferiores indispensáveis à vida natural e civil.

A perfeição da civilização terá produzido a subversão e a destruição da sociedade.

Discípulo. Não seria possível fazer com que os homens se contentassem em ser civilizados e cultos em suas respectivas condições, sem desejarem ou decidirem abandoná-las?

Mestre. Isso seria contrário à natureza, e não se pode estabelecer a sociedade sobre um fundamento reprovado pela natureza.

Por disposição natural, os homens tendem a desejar e procurar aquilo que consideram melhor. Se se inculcar continuamente nos homens que o melhor da vida consiste no uso e no gozo da cultura, da instrução e da civilização, não será possível obter que permaneçam resignados e contentes em certas classes quase inteiramente afastadas do uso e do gozo da cultura, da instrução e da civilização.

Se um camponês destinado a alimentar-se durante toda a vida com polenta e cebolas fosse educado e criado com os alimentos mais delicados e, depois, colocando-lhe todos os dias diante dos olhos aquelas iguarias, se lhe dissesse:

“Essas coisas não são para ti, e deves contentar-te filosoficamente com nabos e rabanetes”,

aquele camponês certamente não passaria os seus dias contente e procuraria frequentemente retornar à alimentação de sua infância, sem respeitar os ensinamentos da filosofia.

Da mesma maneira, se os agricultores, artesãos e carregadores forem educados no ócio e no gosto pelas letras e pelas disciplinas urbanas; se sua inteligência for despertada e sua imaginação enriquecida de ideias suaves e gentis; se suas maneiras forem conformadas à amenidade da vida urbana e cortês; e, depois de tudo isso, disserem a essas pessoas:

“Nada disso é para vós. Deveis resignar-vos a viver nas sentinas da sociedade, remendando chinelos e manejando a enxada”,

aqueles agricultores, artesãos e carregadores ficarão desesperados com a condição inferior de suas classes, sairão em grupos delas para introduzir-se em condições melhores, nascerão invejas e lutas, as categorias sociais serão confundidas, abundarão as pretensões e escassearão os serviços.

A perfeição da civilização terá provocado a miséria e a desordem da sociedade.

Discípulo. Parece-me suficientemente demonstrado que um povo excessivamente civilizado não pode atender, nas devidas proporções, a todas as necessidades sociais e que, por isso, o excesso de civilização não é compatível com o estado bom e tranquilo da sociedade.

Explicai-me, contudo, como a civilização excessiva do povo também contribui para propagar os erros, a insubordinação e a corrupção.

Mestre. Por sua própria natureza, os homens estão sujeitos aos estímulos das paixões. Como as paixões são lisonjeadas pelo erro e combatidas pela verdade, elas mesmas impelem o coração do homem para o erro e procuram afastá-lo da verdade.

O erro, porém, é tão disforme e tão repugnante à razão humana, criada para amar a verdade, que ninguém, ou apenas pouquíssimos, teria coragem de se declarar seguidor do erro reconhecido e confessado como tal.

Por isso, quando as paixões desejam impelir os homens a seguir o erro, procuram cuidadosamente disfarçá-lo e cobri-lo com as aparências da verdade.

Como é necessário muito estudo e muita sabedoria para distinguir a verdade do erro revestido das aparências da verdade, os homens que desejam seguir a verdade e fugir do erro devem ser verdadeiramente sábios por si mesmos ou professar humildade e docilidade, submetendo-se ao juízo de outros homens verdadeiramente doutos e sábios.

Por mais que se queira promover a civilização do povo, aquela grande massa de pessoas que nasce na pobreza e na miséria e que, depois de poucas lições de civilização, deve viver e ganhar o pão nas oficinas e nos campos jamais poderá adquirir grande quantidade de sólida e verdadeira sabedoria.

Ao contrário, essa grande massa de pessoas, ensoberbecida pelos rudimentos da civilização e das letras, estimulada pelas paixões e enganada pelas palavras e pelos escritos dos sedutores, julgar-se-á capaz de decidir por si mesma e já não possuirá a humildade e a docilidade necessárias para submeter-se ao juízo dos verdadeiros sábios.

Assim, as doutrinas da religião e as da verdadeira filosofia, o direito das gentes e as razões da soberania, tudo cairá sob a jurisdição do vulgo; tudo será estudado nos jornais e discutido nos cafés e nas tabernas; tudo será decidido segundo os ditames das paixões.

A civilização imprudente do povo terá propagado o domínio do erro e a corrupção popular.

Além disso, os homens das classes inferiores, acostumados à civilização e às comodidades e prazeres que a acompanham, não encontrando em sua própria condição os meios de obter as doçuras da vida civilizada, invejarão a riqueza das condições superiores e julgarão que ela constitui uma injustiça da ordem social.

Acolherão as doutrinas da igualdade, voltarão continuamente o pensamento e as mãos para as propriedades alheias, e o progresso irrefletido da civilização se tornará uma fonte perene de maus costumes no povo e de desordem na sociedade.

Discípulo. Portanto, segundo o vosso juízo, para o bem de um Estado deve-se favorecer mais a ignorância do que a cultura?

Mestre. Já vos disse que é necessário encontrar o ponto médio e manter-se igualmente distante dos extremos, que são igualmente viciosos.

Quando a ignorância e a rusticidade são excessivas, de maneira que as classes que devem ser civilizadas e instruídas não o são suficientemente ou não são suficientemente numerosas, é necessário promover a instrução e a cultura.

Por isso, agiu-se bem nos tempos antigos ao multiplicar as universidades, as escolas e os liceus.

Quando, porém, se avançou excessivamente em direção à civilização e às letras, é necessário colocar-lhes alguma barreira, para que a torrente da civilização não submerja completamente a moral e a sociedade.

Além disso, não se pretende inculcar a ignorância absoluta, como se os homens das classes inferiores devessem viver como animais irracionais ou como pedras.

Pretende-se que cada um seja instruído tanto quanto convém à sua classe, e não mais; e que possua o grau de cultura que lhe possa ser útil, e não aquela superfluidade que somente lhe pode ser prejudicial e incômoda.

O Espírito Santo diz pela boca de São Paulo que não se deve saber mais do que convém, mas que se deve contentar em saber com moderação:

Non plus sapere quam oportet sapere, sed sapere ad sobrietatem.

Não presumir saber mais do que convém, mas saber com sobriedade.

As palavras do Apóstolo não são dirigidas somente aos doutores, mas aos homens de todas as classes, para que cada um se contente em saber com moderação dentro de sua condição.

Para os carregadores e os boieiros, a moderação consiste em conhecer o catecismo e as orações vocais, e nada mais.

Para outras classes, a moderação consiste em saber ler, escrever e fazer algumas contas, e nada mais.

Para outras classes, consiste em estudar aquilo que diz respeito à própria profissão.

Para as classes mais elevadas, a moderação consiste em estudar e aprender quanto for possível, desde que não se abuse das doutrinas humanas para combater as doutrinas de Deus.

Isso é aquilo que se chama saber com sobriedade, e esses são os limites dentro dos quais deve ser conservada a difusão das letras, da civilização e das luzes.

Discípulo. Parece-me que o vosso discurso é justo, e seria vergonhoso que os filósofos não percebessem a força dessas razões.

Por que, então, se obstinam tão tenazmente em pregar a difusão das luzes e da civilização?

Mestre. Alguns talvez procedam de boa-fé, porque, atraídos pela beleza da instrução e da civilização, nunca voltaram os olhos para aquele extremo ao qual conduzem a civilização e a instrução excessivas.

Outros, porém, procedem com resoluta malícia e querem que tudo seja difundido para que tudo seja destruído.

Deseja-se a difusão do poder para que já não exista poder algum e cada um possa abusar impunemente da força e desprezar o freio da autoridade.

Deseja-se a difusão dos bens para que todas as riquezas passem às mãos do vulgo e as grandes e legítimas propriedades já não sejam a garantia da ordem e o sustentáculo do principado.

Deseja-se a difusão da civilização e da ciência para que o erro possa circular impunemente e já não fique sujeito ao exame e à condenação da verdadeira sabedoria.

E, embora ainda não se chegue a pregar abertamente a difusão da convivência sexual, permite-se que alguns mais desavergonhados proponham a mulher livre, para que os homens se disponham a rejeitar todos os vestígios do pudor e pretendam que a promiscuidade brutal das florestas não seja estranha aos ensinamentos da filosofia.

Desse modo, a sociedade dos homens se tornará uma massa de força exercida perpetuamente na destruição recíproca; uma massa de riquezas destinada a premiar o furto e o assassinato; uma massa de erro impenetrável a qualquer raio de verdade; e uma massa de carne preparada para o exercício destemido da luxúria.

A isso devem conduzir o mundo as difusões pregadas pela filosofia liberal; e, quando tivermos chegado a esse ponto, estará aperfeiçoada a civilização dos homens.

Discípulo. Dizei-me: acreditais que a recente invenção das caixas de poupança seja irmã carnal do ensino mútuo e esteja sendo preparada pela filosofia para realizar a difusão das riquezas e dos bens?

Mestre. Embora poucos o suspeitem, considero isso absolutamente certo; e baste ter dado esse aviso aos governos.

Capítulo XIV

A Pátria

Discípulo. O que é a pátria?

Mestre. A pátria é precisamente aquela terra na qual nascemos e em que vivemos juntamente com os outros cidadãos, possuindo em comum com eles o solo, as muralhas, as instituições, as leis, as propriedades públicas e uma multidão de interesses e relações.

Discípulo. O Estado ao qual pertencemos também é nossa pátria?

Mestre. Propriamente falando, não é, porque os habitantes do Estado nos são quase todos desconhecidos; os interesses deles e os de suas cidades são, em grande parte, diferentes dos nossos e, não raramente, opostos a eles; e não possuímos em comum com esses habitantes todos aqueles costumes e todas aquelas relações que constituem a comunidade da pátria.

Além disso, as fronteiras do Estado podem ampliar-se ou restringir-se segundo as convenções da política e os acontecimentos da guerra, sem que, por isso, nossa pátria se alongue ou se encurte.

Finalmente, se nossa própria cidade passasse para outro domínio, continuaria constituindo, como agora, nossa verdadeira e inteira pátria.

Separados do restante do Estado, não poderíamos dizer que ficamos privados da maior parte de nossa pátria.

Não obstante, como nossa terra natal e nossa sociedade municipal estão sempre ligadas por muitas relações e interesses comuns ao restante do Estado, pouco mal haverá se também dermos ao Estado o nome de pátria.

Discípulo. E a nação na qual nascemos e vivemos também é nossa pátria?

Mestre. A nação na qual nascemos e vivemos é certamente aquela em que se encontram o Estado e a pátria; mas, propriamente falando, não pode ser chamada nossa pátria.

Discípulo. Por que a nação na qual vivemos não pode ser chamada nossa pátria?

Mestre. Porque não possuímos comunidade de interesses, instituições e leis com os nacionais pertencentes a outros Estados, nem estamos ligados a eles por quase nenhum daqueles vínculos e relações que unem entre si os cidadãos de uma mesma pátria.

Discípulo. Não possuímos em comum com eles as inclinações, o clima e, sobretudo, a língua e o nome?

Mestre. Isso não é inteiramente verdadeiro. Ainda que fosse, porém, esses vínculos seriam demasiado fracos e não bastariam para unir os homens com aquela importância e firmeza de relações que caracterizam e constituem os cidadãos de uma mesma pátria.

Primeiramente, não vejo que, considerados em conjunto, os costumes e as inclinações dos italianos sejam muito diferentes dos costumes e das inclinações dos alemães e dos franceses.

Não me podereis indicar uma inclinação característica e geral que distinga os italianos de todos os outros povos.

Pode acontecer que as circunstâncias locais de alguma província favoreçam particularmente certas inclinações e certos costumes. Essas características, porém, enfraquecem na proporção da distância e desaparecem inteiramente antes de se chegar às fronteiras.

Assim, as inclinações e os costumes da Calábria são mais estranhos aos dos Alpes do que as inclinações e os costumes dos Alpes são estranhos aos do Tirol e da Récia.

Além disso, a semelhança das inclinações e dos costumes constitui um fato, mas não um vínculo de cidadania e de pátria.

Do contrário, os homens inclinados à cólera seriam concidadãos de todos os coléricos, e aqueles que possuem o costume de fumar cachimbo seriam concidadãos de todos os fumantes de cachimbo existentes sobre a terra.

Quanto ao clima, os ardores da Sicília não parecem muito concidadãos dos gelos da Suíça. Se a identidade da pátria tivesse de ser determinada pelos graus do termômetro, os romanos seriam concidadãos dos tártaros que vivem sob o mesmo paralelo.

A língua também não constitui um vínculo de pátria.

Sem considerar que as diferenças linguísticas também se vão apagando gradualmente nas fronteiras e que o calabrês e o veneziano dificilmente se entendem, a comunidade da língua não exige nem constitui aquela comunidade de interesses e afetos necessária para unir e caracterizar os cidadãos de uma mesma pátria.

Do contrário, bastaria aprender a língua de um povo para se tornar patriota e concidadão desse povo.

Finalmente, a identidade de um nome geral e coletivo está muito longe de constituir a identidade da pátria.

Se todos os italianos fossem concidadãos porque se chamam italianos, vós, porque vos chamais Bartolomeu, seríeis concidadão de todos os Bartolomeus.

Discípulo. Que mal haveria se todos os homens de uma nação considerassem essa nação como pátria e a amassem como se ama a pátria?

Mestre. Primeiramente, haveria o mal de os homens se convencerem de uma falsidade; e de princípios falsos devem inevitavelmente proceder efeitos e consequências falazes e perniciosos.

Além disso, haveria o mal de os homens serem levados a amar a nação com amor desordenado, e a desordem dos afetos deve necessariamente influir na desordem da sociedade.

Discípulo. Por que acreditais que, amando a nação com amor de pátria, ela seria amada de maneira desordenada?

Mestre. Porque o amor deve manter-se nos limites e graus determinados e estabelecidos pela natureza. Amando a nação com o amor devido à pátria, ela seria amada com um grau superior àquele querido pela natureza.

Em substância, o amor da pátria não é propriamente o amor de seu solo, de suas muralhas e de suas comodidades, mas o amor de nossos concidadãos, no meio dos quais vivemos e com os quais habitamos aquelas muralhas e desfrutamos aquelas comodidades.

Como esses cidadãos são os mais próximos e mais estreitamente ligados entre os nossos próximos, deve-se concluir que o amor da pátria não é outra coisa senão o amor e a caridade para com o próximo.

Como a natureza nos prescreve que, em muitas relações da caridade, prefiramos os parentes, os amigos e os cidadãos aos desconhecidos e distantes, seria contrário aos ensinamentos da natureza confundir os estrangeiros com os cidadãos.

Seria desordenada a caridade que igualasse o amor dos cidadãos ao amor dos estrangeiros.

Discípulo. Que efeitos nasceriam dessa desordem da caridade, pela qual os homens de todos os Estados amassem a nação inteira como se ela fosse uma única pátria?

Mestre. Disso resultaria que os povos de um Estado quereriam considerar como próprios os interesses dos outros Estados e abandonariam o cuidado dos próprios interesses para se intrometerem, sem razão, nos interesses alheios.

Resultaria que os desgostos e ressentimentos, justos ou injustos, dos súditos de um Estado se tornariam comuns aos súditos de todos os Estados.

Resultaria que os desejos, os ardores e as loucuras de um povo passariam ao coração de todos os povos.

Resultaria que todos os indivíduos de uma nação, considerando-se cidadãos de uma mesma pátria, desejariam viver sob uma mesma lei, tornando necessário subverter todas as leis.

Resultaria que essa universalidade nacional de cidadãos desejaria ser governada por um único governo e, com isso, se tornaria inimiga de todos os governos existentes.

Resultaria, finalmente, que o espírito do erro e o fogo da sedição poderiam correr, uniformes e terríveis, de uma à outra fronteira dessa suposta pátria, disfarçados com as honradas e sedutoras vestes do amor da pátria.

Discípulo. Por que, então, os liberais e os filósofos modernos se esforçam tanto para recomendar o zelo pela pátria e inflamar o afeto pela nação?

Mestre. Porque desejam a desorganização da sociedade e a revolução do mundo e sabem que, para chegar a esse fim, um meio eficacíssimo é a subversão das ideias e a desordem dos afetos.

Enquanto os homens se considerarem cidadãos de sua própria terra ou, no máximo, de seu próprio Estado, ocupar-se-ão exclusivamente dos interesses desse Estado, amarão suas leis, suas instituições e seu governo e, considerando-se estrangeiros aos outros Estados, não farão causa comum com eles nem tomarão parte nas agitações dos demais Estados.

Assim, o espírito da revolta, restringido a limites estreitos, será facilmente combatido e reprimido, e a filosofia liberal não terá em suas mãos um gigante revolucionário com o qual aterrorizar todos os principados da terra.

Se, porém, todos os habitantes da nação se considerarem cidadãos de uma mesma pátria, os erros e as paixões de um povo serão os erros e as paixões de todos os povos; os movimentos de um Estado serão sentidos em todos os Estados; e a chama acesa em um canto não se deterá enquanto não tiver estendido suas devastações a todas as fronteiras da nação.

Por isso, ainda que em outros tempos pudesse ser indiferente e talvez útil ampliar um pouco os limites do amor da pátria, hoje é necessário permanecer em guarda e conservar-se dentro do rigor da verdade.

É preciso impedir que a pouca precisão das ideias e a imprudente ampliação do amor da pátria sirvam à filosofia dos liberais para propagar a revolução de todas as ordens e subverter todas as pátrias.

Discípulo. Não acreditais que seria uma verdadeira felicidade para qualquer nação, particularmente para a Itália, formar um único Estado e ser governada por um só príncipe?

Mestre. Acreditais que seria uma verdadeira felicidade para um povo que todos os indivíduos fossem assistidos e tratados por um único médico?

Discípulo. Não, porque um único médico não poderia atender a todos os tratamentos, e muitos enfermos seriam mal assistidos ou abandonados.

Mestre. Ou acreditais que seria uma verdadeira felicidade para um povo que todos os indivíduos fossem instruídos por um único preceptor?

Discípulo. Não, porque esse preceptor não poderia atender a todos nem ser ouvido por todos, e a instrução permaneceria imperfeita e incompleta.

Mestre. Ao menos acreditais que seria uma verdadeira felicidade para um povo que todas as suas causas fossem examinadas e julgadas por um único juiz?

Discípulo. Não, porque esse juiz, oprimido por tantas causas, teria de negligenciar muitas delas e estaria exposto a cometer muitas injustiças.

Mestre. Da mesma maneira, não é necessário para a felicidade de uma nação possuir um único governo e um único rei.

A felicidade dos povos consiste em possuir boas leis e na boa administração das finanças e da justiça.

Nas ordens naturais e civis, não se encontra razão alguma pela qual os Estados pequenos e médios não possam possuir boas leis e ser bem administrados. Ao contrário, existem razões para que tenham leis mais adaptadas e sejam administrados com maior cuidado.

Talvez se objete que os Estados médios não são suficientemente fortes para se defender das agressões inimigas.

Os Estados mais vastos, porém, pela complexidade de seus interesses e pela extensão de suas fronteiras, estão mais sujeitos às guerras.

Os Estados menores são protegidos pelas alianças e pelos ciúmes dos Estados maiores. Examinando-se imparcialmente os fatos, reconhecer-se-á que, no curso dos tempos, os Estados menores sofrem menos com a guerra do que os outros e que sua pequenez serve mais para protegê-los do que para expô-los.

Tratando-se da Itália, ninguém lhe desejará aqueles dias em que todo o seu povo era um único escravo acorrentado aos pés do Senado e da plebe de Roma.

Ninguém ousará sustentar que, nos séculos posteriores, a multiplicidade de seus Estados a tenha impedido de ser a terra das ciências e das riquezas, da prosperidade e da glória.

Como a divisão de uma nação em vários Estados não se opõe de maneira alguma à felicidade e ao bom governo dos povos, não existe razão para desejar a subversão das ordens presentes, sancionadas pelo tempo e consagradas pela legitimidade.

Não existe razão para que os italianos arranhem o próprio rosto ao perceberem que sua casa está dividida em vários aposentos e não consiste em um único salão.

Os homens sábios e retamente intencionados devem guardar-se de fazer eco imprudentemente aos desejos e aos lamentos traiçoeiros da filosofia.

Capítulo XV

A Independência

Discípulo. A independência nacional é verdadeiramente uma necessidade e um direito das nações? Os italianos têm realmente razão quando pedem a independência italiana?

Mestre. Antes, respondei vós mesmo às minhas perguntas.

Porventura a independência italiana consiste em que os homens nascidos ou residentes na Itália devam viver inteiramente independentes, sem obedecer a ninguém e sem reconhecer soberano, freio ou leis?

Discípulo. Não, senhor. Não consiste nisso, porque já estamos convencidos de que todos os homens nascem na dependência e possuem o dever de viver submetidos ao freio das leis e da soberania.

Mestre. Porventura a independência italiana consiste em que cada cidade e cada vilarejo constitua um Estado e um reino separado e não dependa do príncipe que reside em outra cidade?

Discípulo. Não, senhor. Não consiste nisso, porque a ideia de dividir a Itália em doze ou quinze mil reinos independentes seria ideia de um insensato e repugnaria às ordenações da natureza.

Mestre. Porventura a independência italiana consiste em que todos os príncipes da Itália sejam livres dentro de seus próprios Estados e não dependam uns dos outros?

Discípulo. Não, senhor. Não consiste nisso, porque, ainda que semelhante independência não existisse, isso não prejudicaria a independência italiana.

Além disso, todos os Estados da Itália são respectivamente livres e independentes, e nenhum deles depende de outro Estado italiano.

Mestre. Dizei-me, então, em que consiste a independência.

Discípulo. Na verdade, não o sei bem, porque há muito tempo a filosofia liberal vem embriagando as mentes italianas com a palavra cabalística “independência italiana”, e nunca pensamos em perguntar o que significa essa independência.

Contudo, aqui está a resposta, que acaba de me ocorrer: a independência italiana consiste em que a Itália não dependa de um príncipe e de um governo estrangeiros.

Mestre. Muito bem. Sendo assim, examinemos primeiramente a questão sob o aspecto dos fatos e, depois, sob o aspecto do direito.

Começando pela extremidade inferior da península, a Sicília e o Reino de Nápoles possuem seu próprio príncipe nacional e não dependem de soberano estrangeiro.

O Estado da Igreja possui seu próprio príncipe nacional e não depende de soberano estrangeiro algum.

O Piemonte, a Sardenha, a Toscana, os outros Estados menores da Itália e até mesmo a pequena República de São Marinho possuem seus príncipes ou governos próprios e nacionais e não dependem de soberano estrangeiro.

Portanto, para todos esses Estados, que constituem três quartos da Itália, a independência italiana já se encontra plenamente realizada.

Os habitantes dessas províncias desfrutam dela em toda a sua extensão, sem necessidade de sair à sua procura; e todos os tolos que ficam roucos de tanto pedi-la falam sem saber por quê e procuram o chapéu quando o trazem sobre a cabeça.

Discípulo. A Lombardia, porém, e as províncias venezianas estão submetidas ao domínio estrangeiro.

Mestre. Sim. Podeis acrescentar também a Córsega, que, depois da metade do século passado, foi cedida aos franceses pela República de Gênova, à qual anteriormente pertencia.

Dizei-me: aquela casa que possuís em outra cidade e aquela propriedade rural que possuís no território dessa cidade são verdadeiramente vossas e vos pertencem, ou os homens daquela cidade possuem o direito de vos despojar delas porque esses bens se encontram em seu território e porque entre um território e outro corre um riacho ou um rio?

Discípulo. Senhor, aquela casa e aquela propriedade são minhas, e ninguém possui o direito de me despojar delas sob qualquer pretexto.

Os direitos da propriedade e o respeito pela propriedade constituem o fundamento da ordem social. Não podem ser violados sem que sejam ofendidos os princípios da justiça e permanecem igualmente eficazes de um e de outro lado de todos os riachos e rios do mundo.

Mestre. Da mesma maneira, os direitos da soberania, que verdadeira e precisamente constitui uma propriedade, são o fundamento da ordem pública e social.

Não podem ser violados sem subverter os princípios sacrossantos da justiça, nem se tornam ineficazes quando chegam às margens de um rio ou às encostas de uma montanha.

Discípulo. Parece-me que dizeis bem. Não haveria, porém, alguma exceção a fazer em vista da utilidade pública de todo um povo e de toda uma nação?

Mestre. A verdadeira utilidade de todos os povos e de todas as nações consiste em seguir os ensinamentos da natureza e as normas da justiça.

Não se podem rejeitar esses ensinamentos e essas normas sem destruir a paz e a utilidade das nações e dos povos.

Na lei natural e na lei divina encontra-se determinado que as propriedades legítimas e as soberanias legítimas sejam conservadas e respeitadas em qualquer lugar.

Não se encontra, porém, que todas as regiões de uma nação devam ser governadas por um príncipe nacional, nem que o direito de soberania se extinga nas margens de um rio que a imaginação dos homens qualificou como fronteira de uma nação.

Por isso, as províncias de uma nação podem estar sujeitas ao domínio de um príncipe estrangeiro sem contrariar as leis naturais e divinas.

A soberania legítima de um príncipe estrangeiro, porém, não pode ser violada sem ofender essas leis, rejeitar os ensinamentos da natureza e as normas da justiça e, consequentemente, subverter a ordem da sociedade e destruir a paz e a felicidade das nações e dos povos.

Passando do direito aos fatos, acreditais que o domínio de um príncipe estrangeiro seja verdadeiramente uma calamidade para as províncias de uma nação?

Falando das províncias italianas submetidas ao domínio austríaco, acreditais que os monarcas da Casa da Áustria sejam antropófagos e devorem no almoço e no jantar seus súditos venezianos e lombardos?

Discípulo. Não digo isso. Parece-me, porém, impossível que a dependência de um príncipe estrangeiro não cause muitos prejuízos e incômodos aos povos de uma nação.

Mestre. Isso pode parecer verdadeiro aos sofismas da filosofia e ao espírito rebelde dos liberais, mas não pode parecer verdadeiro àquele que considera as coisas guiado pela experiência e iluminado pela razão.

Se considerarmos os empregos públicos, é certo que nas províncias dependentes haverá alguns funcionários vindos da corte; por outro lado, porém, os súditos dessas províncias também poderão ser empregados nas outras partes da monarquia e até mesmo na própria corte.

Se considerarmos as despesas e os sofrimentos da guerra, é certo que os homens das províncias dependentes deverão combater em defesa da monarquia; mas, por outro lado, essas mesmas províncias serão protegidas e defendidas por todas as forças da monarquia.

Se quisermos reconhecer algum inconveniente na distância da capital, é certo que Milão está distante de Viena. Esses inconvenientes, porém, encontram-se em todos os grandes impérios.

Se a Itália formasse um único reino cuja capital fosse Milão, Palermo e Nápoles estariam ainda mais distantes de Milão.

Finalmente, se o príncipe for justo e sábio, governará com justiça e sabedoria tanto as províncias situadas deste lado quanto aquelas situadas do outro lado da fronteira imaginária da nação.

Se, ao contrário, ele não conhecer a arte de governar corretamente, semelhante desventura também poderá suceder aos povos sob príncipes nacionais e residentes na própria nação.

Portanto, se não quisermos rejeitar as luzes da razão, será necessário reconhecer que, assim como os direitos da soberania não se extinguem por causa de uma fronteira, também a felicidade dos povos não depende de possuírem um príncipe que não governe além dessa fronteira.

Do mesmo modo, é necessário reconhecer que a independência italiana, imaginada pela filosofia e desejada por tantos italianos imprudentes, não constitui um direito dos italianos, não é necessária ao bom estado da Itália e não passa de uma palavra cabalística lançada pelos astutos e pérfidos para transtornar a Itália e todos os italianos.

Discípulo. Parece-me que dizeis bem. Ocorre-me, porém, outra consideração.

Se os venezianos e os lombardos não desejam encontrar-se separados da capital nem ser habitantes de províncias sujeitas a uma monarquia estrangeira, poderiam pedir que a Lombardia e Veneza fossem reunidas às antigas províncias da Áustria.

Desse modo cessariam os ciúmes, desapareceria a linha fatal que se supõe dividir as duas nações, e as províncias italianas e alemãs, reconhecendo a mesma capital e pertencendo sob todos os aspectos ao mesmo corpo, seriam todas membros de um Estado independente e constituiriam juntas uma única monarquia.

Mestre. Se, porém, a Áustria desse esse passo e decidisse apagar a Itália do mapa, quem poderia fazer cessar os clamores dos liberais e quem poderia enxugar as lágrimas sediciosas e mentirosas da filosofia?

Se o soberano legítimo conserva em suas províncias pertencentes a outra nação o nome, as instituições e as leis próprias dessa nação e as governa separadamente, grita-se que o povo está privado da independência nacional e submetido ao jugo de uma soberania estrangeira.

Se esse príncipe incorpora as províncias estrangeiras aos outros Estados da monarquia, grita-se que a arrogância tirânica suprimiu até mesmo o nome e a nacionalidade.

Quando, enfim, se vive sob um príncipe próprio e nacional e em um Estado que desfruta de perfeita independência, expulsa-se o príncipe, quebra-se o cetro e clama-se pela liberdade.

Isso acontece porque os liberais e os filósofos liberais não querem príncipe estrangeiro nem príncipe nacional; não se preocupam verdadeiramente com a independência nacional nem com a nacionalidade.

Querem o povo enganado, descontente e seduzido, para realizar com ele a desordem universal da sociedade.

Discípulo. Tudo isso está muito bem. Não vos parece, ao menos, que os liberais tenham alguma razão quando se queixam dos austríacos que, não satisfeitos em dominar suas próprias províncias italianas, vêm frequentemente com suas tropas percorrer os outros Estados italianos e neles ditar a lei?

Mestre. Os liberais e os seus cúmplices possuem razão para se queixar da vinda das tropas austríacas aos Estados italianos, pois essas tropas são chamadas e suplicadas pelos soberanos legítimos precisamente para reprimir os atentados dos liberais e dos traidores e garantir a paz dos povos e os direitos da soberania.

Mas, se os outros italianos se queixassem da chegada e da permanência das tropas austríacas, mereceriam ser abandonados àqueles horrores e àquelas desventuras das quais tantas vezes foram libertados por essas mesmas tropas.

Elas não vêm para o nosso meio sem serem convidadas; não vêm contra a vontade dos soberanos legítimos nem contra o direito das gentes; e não vêm para fomentar rebeliões, subverter a paz dos povos ou calcar aos pés os direitos da soberania.

Os soldados da Áustria vêm como soldados de um príncipe leal e cristão.

Partem amados e agradecidos pelos povos e, quando retornam aos próprios lares, suas cartucheiras e os cofres do exército não estão carregados com os nossos bens saqueados nem com a prata roubada de nossas igrejas.

Assim como não se encontra na Itália um palmo de terra que não tenha sido libertado e salvo pela Áustria, também não se encontra na Alemanha uma única pintura, estátua ou monumento levado da Itália que recorde os triunfos e os benefícios da Áustria.

As tropas que garantem a paz e a verdadeira liberdade dos povos; que defendem os direitos dos príncipes; que não invadem os bens públicos e particulares; que respeitam a religião e a Igreja; que partem quando cessa a necessidade de sua assistência; e que, ao partir, nada levam consigo senão a bênção dos povos, certamente não estão de acordo com o coração da filosofia e não podem receber os aplausos dos liberais.

A chegada e a permanência dessas tropas, porém, não ofendem o direito das gentes nem perturbam a independência dos povos.

Conclusão

Discípulo. Como concluiremos estas breves lições de Filosofia?

Mestre. Concluí-las-emos reconhecendo, segundo as ordenações da natureza e os ditames da razão:

que o homem, nascendo insuficiente para si mesmo, nasce com a necessidade e o dever de viver em sociedade; e que, por isso, a vida social não é resultado de um pacto voluntário, mas uma condição inseparável da natureza humana;

que a sociedade não pode subsistir sem um chefe que a regule e governe; e que, portanto, o homem, nascendo na sociedade e para a sociedade, nasce com o dever da submissão, e não nasce na liberdade nem com um direito natural à liberdade;

que os homens, nascendo desiguais em forças, saúde e inteligência, nascem em uma desigualdade natural, da qual procede inevitavelmente a desigualdade civil;

que, para garantir a prosperidade individual e a ordem social, Deus impôs a cada um a observância dos próprios deveres, por meio da qual ficam suficientemente protegidos os direitos de todos;

que, procedendo da natureza e de Deus a necessidade que os homens possuem de ser governados, o poder dos soberanos procede de Deus;

que os pactos e as constituições estabelecidos pelo homem não podem alterar esse princípio nem extinguir os direitos da soberania, a qual recebe da Divindade o seu poder;

que a soberania é tanto mais proveitosa à ordem social quanto mais inteira estiver reunida na pessoa de um único monarca;

que, quando a soberania não se encontra estabelecida por título legítimo, não procede de Deus nem recebe de Deus o seu poder;

que a rebelião do povo é sempre contrária ao mandamento de Deus e constitui a maior de todas as calamidades que podem afligir um povo;

que, precisamente para o bem do povo, o soberano deve reunir em si todos os poderes da soberania, pois, de outro modo, já não possuiria verdadeira soberania;

que, embora os pensamentos ocultos da mente sejam conhecidos somente por Deus e somente por Deus possam ser julgados, a manifestação das opiniões e dos pensamentos está sujeita à jurisdição do príncipe e, quando se opõe às leis e ao bom estado da sociedade, pode ser punida pelo príncipe;

que, precisamente porque o bom estado social exige que os homens vivam divididos em muitas condições e classes, nem a todas convém o mesmo grau de cultura e de civilização, sendo, portanto, necessário moderar o progresso excessivo da civilização;

que cada um deve amar sua pátria, seu governo e seu Estado, sem se afligir pela pequenez de suas fronteiras e sem correr atrás dos delírios da nacionalidade e da independência nacional, suscitados pela chamada filosofia;

e que, para viver felizmente como homens honestos e sábios, bons e úteis cidadãos, súditos honrados e fiéis e verdadeiros cristãos, persuadidos de que depois desta vida começa outra vida, é necessário rejeitar todos os sofismas e todas as mentiras da filosofia.

Estas são as normas do sábio; estes são os deveres do homem honrado; e estas são as verdades propostas, demonstradas e recomendadas pela Voz da Razão.